Um juiz da cidade brasileira de Várzea Alegre (estado do Ceará) impôs uma multa ao Google pelo facto de a empresa norte-americana se negar a revelar os dados dos utilizadores responsáveis por três blogues que publicavam acusações contra o governo brasileiro.
A batalha legal começou no início do ano, quando o presidente da câmara de Várzea Alegre processou o Google Brasil por a empresa se recusar a suspender os três blogues, anónimos, que acusavam o governo do Brasil de corrupção e má gestão de fundos públicos.
Em Fevereiro, um juiz local ordenou ao Google que fechasse esses blogues e que fornecesse os dados de contacto dos seus autores. Mas a empresa americana argumentou que a sua função se limita a acolher blogues e a defender a liberdade de informação, o que levou um juiz a condenar a filial brasileira do Google a pagar 2144 euros diários.
O Google Brasil negou-se a pagar e a revelar a identidade dos autores, o que conduziu a uma nova sentença que foi conhecida esta semana. A justiça brasileira congelou 96.866 euros das contas do Google no Brasil.
A bola está agora no campo do Google, que tem a oportunidade de recorrer desta sentença.
De acordo com o relatório de transparência do Google publicado em Junho, o Brasil foi o segundo país com mais pedidos de revelação de dados de utilizadores durante o segundo semestre de 2010, a seguir aos EUA. (REUTERS/PUBLICO)
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