PUNIÇÃO PUBLICA

Ponto prévio : A inspiração para o post de hoje vem do blogue jánãoseinão e, que desde já recomendo a leitura.

Alegadamente, uma vereadora da CDU defendeu em reunião de câmara no Seixal (estou desejoso de ler as actas ) sobre uma manifestação/alerta/protesto organizada pela sociedade civil residente em Pinhal de Frades que, "Quem se aproveita dessa situação para enganar a população devia ser punido publicamente".

Desconheço o que essa cidadã eleita entende por "enganar a população" , longe de mim duvidar das suas credenciais na área para o avaliar.

Mas como blogger a quem chegou ao longo dos anos (já cá andamos há uma meia dúzia) muita informação (tão fidedigna como oficial) , de escrituras, a protocolos (da autarquia), a artigos de imprensa, suficiente para encher vários dossiers e CD-ROM - bem guardados - só sobre a Flôr da Mata , fico curioso de saber de onde vem o engano.

Não sei se a senhora tem capacidade para ler o que a própria autarquia publica, não sei se a senhora tem a literacia básica que lhe permita interiorizar o Plano Director Municipal assinado pelo intelectual/poeta Eufrázio Filipe , ou sequer a mecânica mental que permita visualizar uma carta topográfica, um projecto de urbanização ou de arquitectura , pelo que embora me custe , consigo admitir que de boa fé a senhora não sabe do que os cidadãos argumentam , por isso aguardo a leitura da acta para inferir do contexto de ignorância em que foi produzida.

Agora, como eleitor , contribuinte , cidadão de um país livre e democrático não posso aceitar que esta senhora dita "eleita" se arvore em dona da democracia , e ameace cidadãos por se informarem , debaterem e protestarem de forma ordeira face à absoluta ostracisação - e fechar de portas - a que os eleitos os remeteram (tática igual à que têm aliás,com consultas - ditas - públicas, com os midia, ou até com o Provedor de Justiça) .

Não é admissível sermos representados por gente assim , gente que se apresenta como servidor , mas afinal se julga acima dos seus iguais perante uma Lei que aparentemente só a um lado é exigível cumprir, o lado que não tem advogados pagos a peso de ouro pelo erário público para se defender ou os meios de investigação e juridicos para levar os corruptos, os traficantes de influência, os fabricantes de papel moeda através de subterfúgios juridicos na alteração de uso do solo , os abusadores de poder e os que ameaçam outros cidadãos num país livre, à barra do tribunal.

Se apesar de todas as limitações já demonstradas - que apesar de tudo a habilitam nas funções que desempenha - a senhora souber distinguir entre um pinheiro verde e um pinheiro morto por ter ardido há uns meses, vá ao Pinhal de Frades e diga depois do alto do mesmo púlpito, quem anda a enganar quem!

CONTRAPONTO

PS - PARA MEMÓRIA FUTURA

Para memória futura fica aqui publicada a posição do Vereador Samuel Cruz (PS Seixal) sobre os incidentes do passado domingo em Pinhal dos Frades - Seixal e sobre o que os despoletou, um massivo abate de pinheiros saudáveis e em todos os estados de desenvolvimento - durante essa semana e nas anteriores - na Flôr da Mata.

«Da minha parte fui contactado por este movimento de cidadãos informando-me das suas pretensões. De imediato solicitei-lhes uma reunião para esclarecer a situação, dado que os dados de que disponho não corroboraram as posições tomadas.

Continuo a aguardar a resposta e estou disponível para esclarecer quem quiser ser esclarecido, até lá não apoio o que tem sido dito porque é, na minha opinião, infundado. Tal como não apoio manifestações de qualquer tipo em dias de acto eleitoral, por razões que me parecem óbvias.»

Para contextualizar sublinho que se trata de uma resposta a um comentário deixado no blogue Rumo a Bombordo em tudo semelhante ao post desse blogue que encontrarão neste link (clique).

Pela nossa parte , unicamente e para memória futura , gostávamos de registar e divulgar a posição do PS , na imagem (de há dez anos) e no presente , nas palavras do Vereador Samuel Cruz e afirmar que ambas nos merecem toda a credibilidade como não poderia deixar de ser.

« A TEMPESTADE PERFEITA DA FOME »

Se os nossos autarcas, aqueles que na pratica fomentam e incrementam a alteração do solo e da paisagem e que pensam que isso do ambiente (não confundir com "Os Verdes") é uma coisa um bocado abixanada, que o que está mesmo a dar é alterar o uso do solo para se construír (e lucrar ) cada vez mais. Que o futuro será dourado se em vez de montado tivermos shoppings, se em vez de pinhal tivermos urbanizações e se em vez de paisagem intocada tivermos autoestradas, e mais hospitais ( e outras desculpas de imprescindivel uso publico) mas em Rede Natura, não onde as pessoas vivem...

Então ficam a saber que serão os grandes responsáveis por matar à fome as próximas gerações.

« Um estudo feito ao longo de dois anos em 35 países e no qual participaram 400 especialistas mostra claramente pela primeira vez que o sistem actual de produção alimentar é insustentável e que é preciso agir já para evitar a "tempestade perfeita" de fome global que se vislumbra para 2050.

"Temos 20 anos para arranjar maneira de produzir mais 40% de alimentos, mais 30% de água potável e mais uns 50% de energia. Não podemos esperar nem 20 , nem 10 anos - é mesmo urgente " Disse um porta voz do governo Britânico...» .

Pensem nisto , talvez faça sentido , pelo menos não caminhar no sentido oposto!

MAIS UM SHOPPING , MENOS VERDE

Pois é, fazia falta, cortem-se sobreiros e arrase-se com a paisagem e com campos de apetência agricola, precisamos lá disso!

E depois lá vem a demagogia da criação de postos de trabalho, 2000 ... para vender o que os portugueses da região, endividados e desempregados já já muito que não podem...a empresa da árvore das patacas é Alemã, da mesma Alemanha que nos encosta à parede para não nos endividar-mos ainda mais.

É giro ver os autarcas comunistas rendidos aos milagres do capitalismo mais selvagem. A D.Maria das Dores já pode ír às compras mais perto de casa, e tem agora menos sobreiros para proteger, parabéns.

« Uma empresa alemã vai investir 110 milhões de euros na construção do Fórum Setúbal, que deverá abrir no segundo trimestre de 2013.

A aposta é da empresa Multi Development, e as obras, segundo o calendário ontem apresentado, estarão no terreno a partir de Maio ou Junho deste ano, na zona de Vale da Rosa, junto à Estrada Nacional 10. Com uma área de mais de 40 mil metros quadrados, o Fórum Setúbal vai ter 110 lojas, 22 restaurantes e seis salas de cinema, e assenta grande parte do espaço comercial nas lojas Continente (da Sonae, proprietária do PÚBLICO), Worten e Modalfa. Além disso, terá a primeira loja FNAC do concelho. Segundo os promotores do projecto, apresentado ontem, o novo fórum vai permitir a criação de 2000 postos de trabalho, entre directos e indirectos.

A apresentação pública do projecto pôs fim a um longo "namoro" entre a Multi Development e o município. "Desde 2003 que identificámos o Vale da Rosa como o local onde gostaríamos de nos instalar", explicou Benno van Veggel, director da empresa, acrescentando que diversos problemas suscitados com a aprovação do plano de pormenor fizeram com que só agora fosse possível que o projecto começasse a tomar forma. Antes mesmo de começarem as obras deste centro comercial, 65 por cento dos espaços estão já ocupados, segundo dados dos promotores.

Para a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira (PCP), o fórum "terá um efeito multiplicador e vai ser uma âncora de desenvolvimento do Vale da Rosa". A autarca sustenta ainda que, "apesar dos tempos de crise, Setúbal continua a atrair investimento".

A zona envolvente do futuro fórum também será sujeita a grandes intervenções. Para já, está garantido que os oito milhões de euros referentes a taxas de urbanismo vão ser aplicados na reconversão de espaços. Para além disso, a EN 10, entre o Monte Belo e o fórum, será alvo de um investimento, de forma a transformá-la numa grande avenida, com passeios e iluminação apropriada. (Publico) »

UM COMENTÁRIO

O A-SUL pelos seus leitores:

«Num país destes dá vontade emigrar. Mas também dá vontade de não permitir que gente como esta que está na gestão da Câmara Municipal do Seixal desde 1974 continuem a desrespeitar a população deste concelho que na maioria são pessoas que todos os dias trabalham e pagam os seus impostos.

Esta gestão CDU/stalinista tem de ser responsabilizada pelas péssimas condições de qualidade de vida para que levou este concelho. Não podem ficar inpunes no seu pedestal a viver do melhor à custa dos impostos de gente pobre e honesta e ainda terem as atitudes de prepotência e arrogância e de falsidade que estão a ter em Pinhal de Frades.

Os autarcas CDU estão na Câmara do Seixal há quase 40 anos não é para fazerem o que têm feito têm obrigação de ouvir a população e proceder em conformidade com aquilo que é a sua vontade. A população em Pinhal de Frades tem-se manifestado e tem dado a conhecer aquilo que a preocupa ao que a Câmara CDU respondeu com desprezo pelos interesses de Pinhal de Frades e do concelho.

Abate de árvores num concelho onde só se respira gases de escape de carro e com uma baia poluida juntando a isso betão em massa, é um crime, com a agravante de estar em desrespeito ao PDM e ser uma zona de protecção ambiental.

Com a construção de bairro de realojamento em Pinhal de Frades a Câmara não vai resolver o problema do bairro da Jamaica apenas vai transferi-lo para outro sítio longe das vistas e dos interesses de alguns a quem a câmara está interessada em proteger.

Quem vive nos arredores do bairro da jamaica sabe bem como é difícil a situação e a Câmara em vez de resolver este problema grave que afecta a população quer empurrá-lo para Pinhal de Frades deixando-o ainda pior.

O poder local serve para resolver os problemas da população e para lhe dar melhor qualidade de vida não existe para que Alfredo Monteiro viaje num BMW, tenha ainda um prius para as voltinhas, tenha gasolina paga por todos nós, tenha cartão visa da camara para pagar os fatos os sapatos e os passeios, e tudo o mais que se sabe.»

POPULAÇÃO IMPEDIDA DE SE MANIFESTAR

A população que na passada tarde de domingo se pretendia manifestar em Pinhal dos Frades, Seixal, contra a destruição de uma zona florestal protegida no PDM, foi impedida de o fazer ao ver a PSP entregar em cima da hora , uma missiva do Governo Civil de Setúbal que indiferia o pedido feito já há alguns dias.

O governo Civil de Setubal conseguiu assim e sobre a hora, salvar a face da Câmara Municipal do Seixal, a principal visada nessa manifestação pois que a caravana que estava perfilada ontem, frente a centro de Solidariedade de Pinhal dos Frades era não só ruidosa e indignada, como também volumosa.

No entanto, devidamente escoltados pelas forças de segurança os populares, dentro do respeito pela a lei , acabaram por cumprir o seu principal objectivo, o de levar à Assembleia Municipal do Seixal a missiva em que davam conta da vontade de pretenderem da parte do Provedor de Justiça, a reabertura do processo referente à construção de um Bairro Social em zona protegida - non edificandit - no PDM.


Mais uma vez os autarcas ficaram mal na fotografia, uma vez que não havia ninguém para os receber , tendo a carta sido deixada na caixa de correio, não antes de ser assinada pela maioria dos presentes.

Deixam agora os cidadãos subscritores, o repto ao senhor Presidente da Assembleia Municipal que torne público a todos os eleitos o conteúdo da carta e que actue segundo o mandato de que está investido, no sentido de vigiar o comportamento do executivo camarário e de investigar as queixas dos cidadãos que representa.

DÊ UM FUTURO AOS SEUS FILHOS ; BETÃO NÃO - BUZINÃO

E a resposta para a questão aqui deixada ontem é simples ; Pretende-se a todo o custo urbanizar zona protegida da Flor da Mata / Pinhal dos Frades porque :

1 ) É um terreno que tem (agora) um baixo valor porque é um terreno florestal onde a autarquia proíbe qualquer tipo de construção desde 1993.

2) Só que grande parte desses terrenos mudaram entretanto de mãos (e a partir daí a vontade de neles , e só nesses, se coinstruír ) , alguns até bem recentemente por uma espécie de permuta , outros alguém num fito especulador se empenhou em empréstimos bancários para os adquirirem, outros estão a "marinar" à espera de melhores dias e até pertencem a uma conhecida empresa de "brinquedos e artigos para o lar".

3) Mas a ligação das pessoas certas, com certas pessoas dentro da autarquia , com a alteração de solo - em plano de pormenor ou alteração do PDM - não construível para solo de construção ... fará saír o primeiro Jackpot do Joker... para alguns desses proprietários!!!

4) Se , a um determinado proprietário , além de saír o Jackpot no Joker com a alteração do uso do solo se associar a um construtor (HAGEN) e à Câmara (ou a alguém com poder dentro dela ) , é oiro sobre azul e sai mais um Jackpot no Loto , a dividir por vários , mas pago por todos nós nossos impostos e reduções de salários, como ?

- Bom, é que os fogos a construír são garantidamente comprados pela autarquia com o nosso dinheiro ... digam lá se é ou não um belo negócio para o construtor, numa altura em que há por este concelho milhares de fogos desabitados e à venda sem comprador ?

5) Se além disto se associar outro negócio, como é a Jamaica, propriedade de outra offshore ,se se libertar também os Prédios da Jamaica, se se transferir essas pessoas e problemas sociais para um buraco no meio de um pinhal - Pinhal dos Frades - cercado agora por uma autoestrada , se em seu lugar no Vale de Chícharos se construír mais habitação de luxo, como está anunciado , vejam lá quem mais vai lucrar o verdadeiro jackpot do Euromilhões ...

Ou seja, nós pagamos com o ambiente que cedemos e que é protegido na lei , pagamos a construção , o terreno e sua infraestruturação, pagamos depois com os problemas de mais um gueto. Os outros - LARBRINCA-ANITEX , HAGEN, MEDANAN, URBANGOL... - só lucram. LUCRAM na alteração do valor do terreno. LUCRAM na construção no Pinhal. LUCRAM na demolição da Jamaica . LUCRAM no seu terreno . LUCRAM nos novos prédios de luxo... claro que com cada um destes passos lucra também "a autarquia"...

Contra tudo isto, que num país a sério se chamaria CORRUPÇÃO e TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS e se calhar mais algumas coisas , vale a pena denunciar , vale a pena lutar , para que possamos dizer aos nossos filhos e netos . E eles aos netos e filhos deles, que não fomos cúmplices , que não se deve a nós a dívida monstruosa que vão herdar ou o passivo ambiental de uma natureza que a ambição e a voragem de alguns tudo consumiu.

Isto num concelho onde há milhares de fogos por habitar ! Isto num concelho onde há ainda 1800 hectares de terrenos previstos em PDM - em vigor e que prevê a protecção ambiental do Pinhal - para urbanizar, isto num concelho que pretende fazer uma cidade em Paio Pires, em terrenos reconvertidos da Siderurgia Nacional!

Por isto, hoje cumpra dois deveres civícos:

1) - Vá votar !

2) - Às 16 horas junte-se à caravana de protesto que parte do Centro de Solidariedade de Pinhal dos Frades :

- Contra a destruição do pinhal

- Contra a construção de mais um gueto

- Contra este novo traçado do IC32 que, além de Cavalo de Tróia para encapotadamente se destruír o Pinhal , compromete o futuro de Pinhal dos Frades e de toda a zona verde envolvente, incluíndo o Sítio Rede Natura 2000 do Pinhal das Freiras.

CONTRAPONTO

Hoje é dia de reflexão pensemos então o que tem sido a politica nacional nos últimos anos e para onde temos sido arrastados numa maré de interesses de betão e alcatrão.

No pós 25 de Abril , com o Poder Local as autarquias CDU foram consideradas um exempo de "trabalho honestidade e competência" esses exemplos ainda perduram em pequenas autarquias do Alentejo onde não se fez sentir a pressão urbana.

Grandes exemplos temos aqui dado de pequenas autarquias CDU que com pouco fazem grandes obras de referência como recentemente fez a Câmara de Mora com o seu reconhecido internacionalmente Fluviário .

No entanto, como disse a Professora Luisa Schmidt, a carne é fraca e os belíssimos territórios da Península de Setúbal são filet-mignon (bife do lombo) para os grandes interesses ligados ao urbanismo e à construção.

Isto, associado a uma lei de solos que permite que as câmaras fabriquem verdadeiro papel moeda com a simples alteração de uso do solo, de agricola, florestal ... para terreno de construção, levou a que muitas das boas intenções, até escudadas por "Verdes" ... se convertessem ao deus Capital que em teoria tanto renegam.

E foi assim que aqui chegámos. O exemplo de Pinhal dos Frades aqui trazido esta semana é já um caso de estudo em que os cidadãos exigem o cumprimento da lei que autarcas pretendem a todo o custo contornar, a prejuízo de todos mas em benefício económico de uns poucos ( quiçá deles próprios , tal a disfarçatez e a insistência ...).

Pinhal dos Frades é um caso, mas outros pinhais por todo o concelho se tornaram betão em andares sobrepostos (vejam Santa Marta...do Pinhal) , não foi por acaso que o Seixal cresceu em habitantes desde o 25 de Abril, de 30 mil para 180 mil habitantes, não é também por acaso que nos últimos dez anos, no concelho do Seixal se construíram 19 000 fogos ( DESANOVE MIL) e que a área urbana aumentou 400 hectares . Isto quando o PDM em vigor prevê ainda mais 1800 hectares urbanizáveis.

Onde é que vamos parar ? Se há ainda 1800 hectares passíveis de ser urbanizados, porquê então se insiste em urbanizar a zona que na Flôr da Mata - Pinhal dos Frades está ambientalmente protegida. Porquê se insiste em construír mais duzentos ou trezentos fogos ?

Amanhã damos a resposta.

PARA MEMÓRIA FUTURA DE UM PASSADO PRESENTE 5

Post publicado originalmente em Agosto de 2008

Sobre o meganegócio de Vale de Chícharos vs Flôr da Mata, aqui trazido a lume ontem , muito se tem falado até chegarmos , em Agosto de 2008 , à consulta pública . E muitos foram os alegados interesses que foram desfilando ao longo dos anos, uma longa novela aqui também analisada no a-sul , vejamos por exemplo :
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a-sul ; 6 de Outubro 2005 -

« (...) O Vereador Ricardo Ribeiro incluia este negócio num pacote mais vasto que incluiria "segundo se dizia à altura" o negócio do PER da Flor da Mata e da Cucena, relembra-se que todos estes negócios tinham alegadamente ligações ao Grupo A Silva e Silva ( o proprietário das instalações dos "serviços operacionais", agora senhorio da CMS) , o Bairro da Cucena foi construido entretanto em terrenos industriais (isolados , de onde resultou mais um gueto) também do grupo A.Silva & Silva, e por uma empresa do Grupo A.Silva e Silva.este terreno é vizinho do Mestre Maco Seixal (participado A.Silva e Silva) e antiga ASSICOMATE (grupo A.Silva e Silva). (...) e já agora acrescento, que o Grupo A.Silva & Silva é o construtor, proprietário e senhorio dos novos Paços do Concellho do Seixal , que a autarquia arrendará daqui para o futuro...e que os nossos filhos e netos irão pagar...

(...) " Por sua vez a construção do PER na Flor da Mata em àrea protegida, permitida por meio de um subtil "Plano de Pormenor" e alteração de uso do solo,desocuparia os prédios de Vale de Chicharos , como referia o Tal & Qual de 22/06/01: «"uma mega operação de realojamento e engenharia financeira" com vista a resolver "o problema conhecido como a Quinta do Mocho da Margem Sul"(...) no coração do Fogueteiro e recentemente vendida pela Caixa Geral de Depósitos aos construtores A.Silva & Silva e Teodoro Gomes Alho, segundo informação recolhida pelo T&Q junto de fonte autárquica» (...) "
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a-sul ; 3 Maio 2007

Citando o Coreio da Manhã : (...) TORRES ALBERGAM 150 FAMÍLIAS

« Os primeiros a chegar foram um grupo de são-tomenses. Em 1983 encontraram um local para morar, na Quinta dos Chicharros, Fogueteiro, no concelho do Seixal. Várias torres, todas com mais de cinco andares, foram deixadas a meio pelos construtores civis e estavam prontas a ser ocupadas, sem ser necessário pagar de renda. Havia só um problema: os prédios tinham apenas pilares e placa. Mas isso não afastou os novos moradores. Com o passar dos anos, amigos e compatriotas assentaram tijolos, levantaram paredes e foram criando um ambiente mais familiar para os filhos. (...) »

A noticia é do Correio da Manhã e é um retrato da génese da violência urbana no concelho do Seixal que deixou ontem à noite, um rasto de destruição em estabelecimentos comerciais e equipamentos urbanos como sejam as paragens de autocarro, mais não digo, para evitar os habituais epitetos de "racismo" e "xenofobia" quando o que queremos sublinhar nestes caso são as politicas de urbanismo, de construção de bairros de realojamento e a cultura de laxismo e de sub-desenvolvimento numa autarquia que promove acções de degradação urbana geradora de um mau estar urbano como é o caso dos grafitti .

Passo a citar: « Os moradores da Av. 1.º de Maio, no Fogueteiro, Seixal, viveram ontem uma madrugada de sobressalto. Um grupo de cerca de trinta jovens, residentes na freguesia da Arrentela, destruiu à pedrada as montras de vários estabelecimentos comerciais daquela artéria, minutos depois de ter abandonado à pressa o bairro do Jamaica, situado nas imediações do local dos distúrbios. »
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a-sul 15 de Maio de 2008 (...)

« A proposta dos compradores em acordo com a Câmara do Seixal é retirar aquelas pessoas para outro local numa fórmula de realojamento - à custa do erário publico - libertando aquele terreno central , em malha urbana valorizada , para construção - privada - de luxo .

"Contrapartida" dada à autarquia para realojar... 500 mil euros... isto para construírem 170 fogos de luxo ... ou seja se dividir os € 500.000 por os 170 fogos de luxo, significa que a URBANGOL/Gomes Alho teria só que encarecer os seus apartamentos em 3352 EUROS (imagine o negócio..) para além disso a vizinha Urbanização da Mata (que há anos está por vender) viria finalmente retorno do seu investimento....

Isto para além de que, quem vai construir o tal bairro de realojamento (até podem ser os mesmos) , não o faz em terreno urbano de grande valor, como é a localização da JAMAICA onde querem fazer um condomínio de luxo, mas sim, ou em "terreno Industrial" como a Cucena ou "agrícola e florestal", como a Flor da Mata.

Bastam os "acertos" para construir.... que com o devido passe de mágica da câmara ... um terreno "sem valor" passa a urbano encaixando logo ali, o valor investido ... e muito mais... uma vez que garantidamente os apartamentos construídos sob estes protocolos , são asseguradamente e salvaguardadamente ...comprados pela autarquia ! »
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ISTO ENQUANTO QUE É A NÓS , A QUEM NINGUÉM DÁ CASA, OU PAGA A ÀGUA OU A LUZ COMO NA JAMAICA! QUE VÃO AO BOLSO PARA PAGAR ISTO TUDO, MAIS AS ESTRADAS AOS EMPREITEIROS DO COSTUME SOMOS NÓS TAMBÉM QUE PERDEMOS A FLORESTA , E A QUALIDADE DE VIDA QUE ESCOLHEMOS.

É POR ISTO QUE :

DOMINGO

CARAVANA DE PROTESTO , BUZINÃO CONTRA A DESTRUIÇÃO DA FLORESTA EM PINHAL DOS FRADES , CONTRA O NOVO TRAÇADO DO IC32 E DESFLORESTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO BAIRRO NO PINHAL!

ENTREGA DE CÓPIA DO PEDIDO DE REABERTURA DE PROCESSO DIRIGIDO À PROVEDORIA DE JUSTIÇA, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO SEIXAL.

PROXIMO DOMINGO 23 DE JANEIRO 16H , CENTRO SOLIDARIEDADE PINHAL DE FRADES

PARA MEMÓRIA FUTURA DE UM PASSADO PRESENTE 4

Post original publicado em Agosto de 2008:

O caso de Vale de Chícharos vs. Flor da Mata , no Seixal vale um livro ... ou uma novela mexicana ... porque encerra em sí , tudo o que é abjecto na politica, na xico-espertice "empresarial" nacional e na exploração da miséria alheia .

Exploração que se manifesta por duas vias , a via politica e a via de quem usa seres humanos e as suas fragilidades como peças de um xadrez , em proveito próprio , seres humanos que vivem , alguns deles, subjugados em primeiro lugar, pelos seus pares , pelos da sua "minoria étnica" pelas ilegalidades cometidas debaixo daqueles tectos e que vão desde o tráfico de droga ao sub-aluguer ilegal de "partes" de divisões numa população algo "flutuante" !

O que penso deste caso como de outros aqui trazidos ao longo dos anos , não é politicamente correcto, mas também não sou politico , pelo que , agora sem "excessos" , transcrevo (de forma não autorizada) um excelente post publicado no blogue Rumo a Bombordo pelo Vereador Samuel Cruz, passo a citar :




« 20640/2008, e pelo período de 22 dias úteis, com início a 22 de Julho, encontra-se em processo de discussão pública, o plano de Pormenor de Vale de Chícharos.

Perante o anunciado, pena é que a discussão pública de tão grave problema do Concelho do Seixal, como o é o Bairro da Jamaica, se faça num período em que a maioria da população se encontra de férias.

Além do timing inoportuno, convém relembrar este assunto pela sua importância, e pelo que que representa deveria, no minímo, ter merecido destaque, quer na página de internet da Câmara Municipal do Seixal, quer no próprio Boletim Municipal. Mas para além destes considerandos, vejamos alguns pormenores do que aqui se discute.

Tal como já aqui foi referido, por mim, a Urbangol (pessoa colectiva nº 980202418)é a proprietária daquele espaço, esta sociedade está sediada num paraíso fiscal e tem a seguinte morada: 23 Portland House, Glacis Road, Gibraltar.

Contudo, é curioso constatar que para correspondência postal aparece uma morada do Montijo!... O domicílio escolhido é: Rua Manuel Tiago, nº 130, Montijo. Aos leitores deste Blog, peço que se passarem pelo Montijo matem a nossa curiosidade dizendo-nos a todos o que funciona nesta morada... Considerando que a Urbangol é uma das empresas listadas no site da DGCI como um dos maiores devedores ao fisco e que os representantes da empresa são Teodoro Bartolomeu Neto Gomes Alho e Carlos Manuel Ferreira da Paz Ramildes (este último militante do PCP) ex-deputado e ex-membro do Comité Central deste Partido não se entende a demora deste processo.

Falta de informação não será seguramente. Reportando ao ano de 2004, mais concretamente ao dia 26 do mês de Abril, foi celebrado um protocolo entre a CM Seixal e a Urbangol que acordava orbigações de ambas as partes de modo a se chegar à resolução do problema de Vale de Chicharos (Bairro da Jamaica).

A Câmara facultava a isenção de taxas de urbanismo no valor de 530.978,77€ para comparticipação do realojamento daquelas familias, ao passo que a Urbangol ficava com o ónus de ter de colocar 33 casas pré-fabricadas na Cucena no âmbito do PER, bem como criar um Centro comunitário orçado em 242.375€ e criar duas fracções comerciais no valor de68.973,84€ cada.

Acontece que no âmbito do protocolo a Urbangol se comprometia em 30 dias a começar as obras comprometendo-se a conclui-las em 180 dias. De Abril de 2004 até hoje os 180 dias já se puderam contar várias vezes...

Ridículo é que perante tanto incumprimento por parte da Urbangol, a Câmara Municipal continue a apostar num processo que se arrasta, e triste é ver o Estado compactuar com este tipo de práticas comerciais. Não se entende! Ou se calhar entende-se ... »

Nota final : Para verem como tudo isto funciona , fiz propositadamente numa recente viagem à Andaluzia, um desvio até Gibraltar e à morada descrita nos registos da tal empresa proprietária do terreno mais falado da Flôr da Mata , aquele onde a câmara insiste em construír .

Deparei-me com um edificio de escritórios ! Sobre a MEDANAN LIMITED ...nem uma indicação visível, um funcionário, uma placa ... NADA ... curioso não é ?

Para a próxima vou à morada da URBANGOL LIMITED ...23 Portland House, Glacis Road, Gibraltar...será que algum senhor jornalista quer investigar ?

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PARA MEMÓRIA FUTURA DE UM PASSADO PRESENTE 3

E já que estamos a falar da Flôr da Mata , que tal relembrarmos mais uma promessa não cumprida da actual vereação CDU,não há três anos como indica o cartaz, mas há quatro e onde se prometia a construção de algumas dezenas de fogos a serem ali construídos... só que na realidade :

- NADA DE "SOCIAL" ALI FOI CONSTRUÍDO! Apesar de escandalosamente terem sido construídos vários prédios naquele local e de alguns estarem há anos por vender e terminar...

Mas há uma história para contar :



É essencial que se conheça o longo percurso e os muitos interesses que desaguaram no actual Plano de Pormenor de Vale de Chícharos , nesse sentido estamos a fazer verdadeiro serviço público , fazendo um historial de todo o processo e de alguns dos interesses envolvidos , relembrando que o tema tem vindo aqui a ser tratado ao longo dos anos, como fica demonstrado .


a-sul 15 de Maio de 2008

« Penso que já deu para perceber que a habitação dita "social" , pelo menos no Seixal, não é um acto de puro Samaritanismo, mas antes um grande negócio, que rende muito dinheiro e não será por acaso que são neles utilizadas sociedades off-shore , neste caso a URBANGOL LIMITED , no caso da alteração de uso do solo e construção na Flôr da Mata , a MEDANAN LIMITED !

O que também não deixa de ser curioso são as figuras que representam essas empresas, e no caso de Vale de Chícharos é mesmo muito curioso, na medida em que quem assina o protocolo com a Câmara do Seixal é o cidadão Carlos Ramildes !

E quem é o cidadão Carlos Ramildes ? Bom , Carlos Ramildes foi um ilustre membro da Comissão Politica e do Comité Central do Partido Comunista Português e deputado pelo mesmo partido.

O cidadão Carlos Ramildes assumiu-se como crítico do Partido em Julho de 2002 , tendo assinado um abaixo assinado com 44 nomes , onde constavam também os de Alfredo Monteiro (pres. da CM.Seixal) , Carlos Sousa (Ex. pres. CM Setúbal) e Eufrázio Filipe (Pres . Costa Azul).

Não é curioso que seja o cidadão Carlos Ramildes a dar a cara pela URBANGOL (?) , hoje uma empresa na lista dos maiores devedores ao Fisco (clique, ver pag 24 ,linha 12) , a assinar um chorudo Jackpot com uma autarquia PCP liderada por um seu camarada de reformador "infortrúnio" (?) »

a-sul 14 de Maio de 2008

« As Torres de Vale de Chicharos junto à urbanização denominada Quinta da Mata (não confundir com Flôr da Mata) no Fogueteiro é, nas palavras da autarquia "uma chaga social" , nas palavras da polícia "um bairro problemático " e nas palavras da opinião pública, o "JAMAICA" !

Este bairro será tudo isto, mas não só , é também a ponta do iceberg de um mega negócio imobiliário.

Além disso é local de exploração de imigrantes ilegais e/ou de poucas posses ou recém chegados e em fase de instalação em Portugal, esta exploração é feita por outros imigrantes já instalados que transformaram um apartamento em vários cubiculos que sub-alugam .

É também local referenciado de refúgio de boa parte da criminalidade do concelho do Seixal , tráfico de droga, receptação de produtos roubados e como não podia deixar de ser , car-jacking .

Quanto à ponta do iceberg, a história já aqui foi contada , pode ver na íntegra aqui (clique) , aqui (clique) , também aqui (clique) , e aqui (clique) , numa definição dada pelo DN em artigo de Cristina Vargas, este é um...:


"Problema que remonta aos anos 70 - A Jamaica, designação pela qual é conhecida a zona de Vale de Chixaros, situa-se a poucos metros da EN 10.Apenas uma fileira de edificios oculta este bairro degradado, onde não existem esgotos , a àgua e a luz eléctricas são «puxadas» ilegalmente da rede e os moradores são por vezes protagonistas de noticias relacionadas com detenções ou tráfico de droga. É a situação mais complicada do concelho do seixal, que remonta aos anos 70, deriva do embargo à construção, falência do promotor e luta complicada nos tribunais"

Nesse artigo, já com alguns anos, a Câmara do Seixal anunciava numa das suas caracteristicas encenações , que "Bairro Jamaica começa a ser demolido esta semana" ... pois terão demolido alguma coisa, mas não o Bairro que lá continua , apesar da situação legal e de propriedade ter evoluído desde então e em 2001 publicava o semanário Tal & Qual de 22/06/01 que a construção do PER da Flôr da Mata (zona protegida de floresta ) é :

«uma mega operação de realojamento e engenharia financeira" com vista a resolver "o problema conhecido como a Quinta do Mocho da Margem Sul"(...) no coração do Fogueteiro e recentemente vendida pela Caixa Geral de Depósitos aos construtores A.Silva & Silva e Teodoro Gomes Alho, segundo informação recolhida pelo T&Q junto de fonte autárquica»



Ora apesar da alegada propriedade do Grupo A.Silva & Silva , é a Urbangol (uma empresa off shore ) ; segundo o Boletim Municipal , "constituída por várias empresas do distrito de Setúbal" e Teodoro Gomes Alho que assinam com a Câmara um protocolo que básicamente permitia tirar dali os ocupantes ilegais, realojá-los , permitindo a contrução naquele local de uma urbanização de luxo , nas palavras do Boletim Municipal e seu promotor , através de :

Carlos Ramildes, da Urbangol, afirma que, se pudesse, as obras de construção de 170 fogos, mais de 300 locais de estacionamento e espaços verdes arrancariam já. «Vamos trocar uma zona que é uma chaga social por uma de excelência de habitação», referiu. » (23/8/2009)

PARA MEMÓRIA FUTURA DE UM PASSADO PRESENTE 2

SEIXAL - (IC 32)O CAVALO DE TRÓIA DA FLÔR DA MATA

Há muito que o caso do PER da Flor da Mata está documentado como uma daquelas alterações do PDM e do Uso do Solo , feitas à medida de uma bem montada e urdida operação de tráfico de influências (clique) .

Há todo um historial documentado , aqui mesmo no a-sul e também no blogue PinhalFrades onde poderá rever e registar para memória futura , que , e como , esta gestão CDU é conivente com operações de enriquecimento de particulares, que passam por paraísos fiscais, à custa do ambiente e da qualidade de vida dos munícipes , que tomaram o compromisso de defender e ser os garantes perante as futuras gerações de acordo com o Plano Director Municipal.

Esta operação de prepotência camarária e desrespeito pelo ambiente é dado mesmo como exemplo no livro da Drª Luísa Schmidt , "País Insustentável" (clique) .

A dita urbanização teve várias formas e roupagens , primeiro foi apresentada como facto consumado no Verão de 2000, já num período pós- discussão "pública" e como um , muito em voga - mas com as consequências que se conhecem - Bairro PER (Plano Especial de Realojamento) , operação em paralelo e com a mesma filosofia de gueto com o entretanto construído Bairro da Cucena , já hoje um exemplo de Novo Bairro Problemático.

Como a população se tornou incómoda, reivindicativa e até descobriu o esquema por detrás do golpe de teatro, foi necessário adiar , remediar e vestir com novas roupagens mas sempre com o fito de dar a lucrar, à custa de dinheiros públicos, quer quem detém o terreno ( florestal e onde não se pode construír) e o construtor ( que constrói com a garantia de colocar aqueles fogos garantidamente no mercado ) em acerto directo com a autarquia.

Autarquia que sempre negou fosse o que fosse sobre as denúncias que os cidadãos , entretanto organizados em Movimento Cívico iam apresentado, autarquia que nunca respondeu aos cidadãos que questionaram em sede própria e fora dela , os seus métodos , argumentos e princípios.

Autarquia que não tem prestado os devidos esclarecimentos requeridos pela Provedoria de Justiça , pela Policia Judiciária , pela Sociedade Civil ! ( 21/8/2009)

PARA MEMÓRIA FUTURA DE UM PASSADO PRESENTE 1

O corte de pinheiros em terrenos propriedade da empresa off-shore Medanan Limited (área C na foto aérea) , uma empresa com sede em Gibraltar com a qual a autarquia do Seixal chegou a ter um protocolo de entendimento para ali construir mais um gueto social, faz supor que algo se estará (sorrateiramente ) de novo a perfilar para o local.

Para já a única actividade que o PDM para ali admite é a reflorestação e a conservação daquela zona verde , definida pela própria Câmara do Seixal como "Mata e Maciço Arbóreo".
Relembre-se nos próximos posts o que se passou desde a última tentativa de urbanizar aquele local :

« Em 2006, a Câmara Municipal do Seixal voltou a submeter a Consulta Pública o Processo 2/M00-Flor da Mata, em que pretendia através de um Plano de Pormenor, implantar um Bairro Social na Flor da Mata, em zona ambientalmente reconhecida e protegida pelo PDM.

A população refutou a pretenção da CMS, através de Abaixo Assinado e de Contestação, em 14.07.2006, onde expôs os factos, fundamentou os ilicitos, ilicitudes e desconformidades com a lei, que a CMS se propunha executar com aquele projecto.»









RESUMINDO : No projecto da Flor da Mata, a Câmara Municipal do Seixal na tentativa de alterar a lei do solo, omitiu o IC-32, projecto nacional(vejam-se os mapas no artigo) que inviabiliza o Bairro social da Flor da Mata, quando à evidência se pode constatar que um projecto nacional que colide e se sobrepõe ao camarário.










Da omissão de Obras Concorrentes e Simultâneas, pela CMS e CCDR LTV e a Validade dos Pareceres que suportam o Projecto de Urbanização . a)Do Proc 2/M/00 a Fls. 215 Mapa com Rotunda de Distribuição de Tráfego da conjugação rodoviária do Anel dos acessos à IC-32(Nó das Laranjeiras),via E-378 no processo a CMS observa:









“...caso o estudo seja aprovado e implementado serão contemplados neste pp as alterações necessárias à sua implementação.” e consta o esboço, desenhado sobre projecto de 2003 da IC-32, de planta conjugada do projecto da urbanização proposta/nó do IC-32-rotunda de distribuição de tráfego.(Vidé Pág.24) Este documento não tem dados correlacionados no -Projecto Final-, e tem forma de inclusão avulsa.











... parte da Rotunda está implantada no terreno objecto deste PP, e a via de saída para a E-378 está integralmente sobre o terreno.

No esboço é alterado o projecto quanto aos acessos rodoviários à urbanização – entrada e saída., com ligações directas à rotunda e via de ligação rotunda-E-378, e acresce uma nova saída(com destino incompleto), mas que corresponde ao caminho natural que liga aquele local à rua F.da Contenda-Pinhal de Frades, e corta longitudinalmente a Mata.

















-À rotunda e via projectadas pertencentes ao IC-32, correspondem condicionantes e zonas de servidão non aedificandi, e no Projecto Final apenas consta Fls. 192 “Condicionantes: REN-2 Linhas de água ; Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública-Linha de alta tensão(nascente para poente) que gera servidão de forma cilindrica ao longo do cabo (5m de raio), e servidão EN (20m para cada lado do eixo da estrada).”

-Ao não considerar as condicionantes do IC-32 e consequentes servidões, estão errados os cálculos relativos à edificabilidade, implantação, acessos rodoviários, etc., que obedecem a normas e regulamentos específicos, e que não se resolvem por “... alterações necessárias à sua implementação.” , alteram o PROJECTO FINAL de 20.01.2005, projecto que é substância e materialidade antecipadas, com quantificações, dimensões e especificações precisas , objectivos determinados , e não mera declaração de desideratos fantasiosos.

-O projecto existente, realisticamente apreciado é objectivamente irrealizável; inicial de 368 fogos –Protocolo c/Betobeja,(vidé pág.42,43,44 e 45); agora 198 fogos; além disso qual o resultado que teremos após a aplicação das “...alterações necessárias..”?????.

Só então, e após reapreciadas as relações utilidade,eficácia e abrangência= interesse público / custos ambientais e sociais, se poderá decidir sobre o projecto e eventual plano de pormenor.

-Também não se encontra no processo qualquer documento onde conste o parecer relativo à alteração dos acessos rodoviários à urbanização proposta, nem autorizações para as ligações feitas por esboço à rotunda em causa. ... III-Considerações Finais Não pode prosseguir o processo 2/M/00 –FLOR DA MATA uma vez que: a)Há Desconformidade com outros Instrumentos de Gestão Territorial eficazes ;

-Desconformidade da Estrutura Viária, que nas plantas de implantação ligam a urbanização à EN-378, tornada inviável pela rotunda de distribuição de tráfego e via de saída do nó do IC-32, e se sobrepõe á estrutura viária da urbanização.

-Desconformidades das Condicionantes do Projecto, por não inclusão das servidões e zonas não aedificandi resultantes da rotunda e via de saída do nó do IC-32.

-Desconformidade dos Cálculos de Implantação, Edificabilidade , Acústica, e Caudais e Cotas de Cheia , idem rotunda e via de saída do nó do IC-32 ... b)Há Incompatibilidade com Planos, Programas e Projectos que devessem ser ponderados em fase de elaboração.

-Violação do DL 380/99, nos artigos87º, artº88º b) c) e d), artº89 c), artº90, artº91º e 92º por omitir factores condicionantes com interferência relevante no projecto, nomeadamente a rotunda e via de saída do Anel do IC-32(Nó das Laranjeiras) sobre a EN-378, implantados que estão sobre o terreno objecto deste PP, constituindo servidões não consideradas, o projecto residencial desenvolve-se sobre dados que deturpam e viciam a área de intervenção e o projecto;









O projecto final está consequentemente viciado nomeadamente quanto à edificabilidade, implantação, estudos acústos , ligações rodoviárias, etc. (...)


Nota : Este ilicito(Omissão), praticado pela CMS, na sua tentativa de levar avante este projecto e relatado acima , está previsto na lei por:

-Violação do no n.º3 artigo 52 CRP, na omissão das execuções previsíveis para a área classificada FLOR da Mata, nomeadamente o alargamento da A-2 Sul, IC-32 Nó e Rotundas em área pertencente ao PDM eficaz do Seixal, e sob a jurisdição.


-Violação do Regulamento de Plano Director Municipal do Seixal, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº65/93, conforme o disposto no DL nº69/90, por na prática e consumação deste Plano de Pormenor, se constituir acto de eliminação administrativa da FLOR DA MATA, Zona de Mata e Maciço Arbóreo , consagrado na Reserva Ecológica Nacional e no PDM-Seixal....

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Nota ACTUAL, Janeiro 2011 :

1) Afinal "as mentiras" contadas pelo a-sul ao longo dos anos têm-se revelado silenciosas verdades.

Dos últimos desenvolvimentos a única iniciativa da oposição de que tenho conhecimento partiu do PSD que pela mão do vereador Edson Cunha remeteu à Câmara este documento- link,clique . Entretanto foram cortados mais de 20 hectares de pinhal, só no Pinhal dos Frades !