Arderam criminosamente oito hectares de sobreiros e pinhal no Pinhal dos Frades/Seixal numa zona protegida onde se fazem sentir pressões para construção em massa.
Escrevia na passada sexta feira no PUBLICO, www.publico.pt Miguel Sousa Tavares:
"(...) Uma conclusão politica que se pode tirar desde já do "caso Portucale" é que ele ilustra - os maleficios que resultam de uma legislação ambiental e de ordenamento do territorio onde há regras compulsivas para os pequenos e excepções às regras para os grandes.
Data também dos ultimos dias de governo de um secretário de Estado de Cavaco Silva a excepção chamada dos "projectos estruturantes", ao abrigo da qual, nas zonas da REN (Reserva Ecologica Nacional) e da RAN (Reserva Agricola Nacional), onde todos os entraves são colocados ao corte de dois sobreiros ou à ampliação em 20 metros quadrados a uma construção já existente, é possivel, todavia, cortar dois mil sobreiros ou edificar várias centenas de habitações novas se alguém com poder para tal resolver que se trata de um "projecto estruturante" para a economia portuguesa.
Onde há excepções permitidas à lei em geral, há sempre um poder discricionário concedido a alguém para as declarar; e , onde existe tal poder, existe sempre a possibilidade de o influenciar e ,em ultima análise, de o corromper.
Ao contrário do que disse Lobo Xavier, o problema aqui não é de excesso de Estado: Em todos os países civilizados existe legislação que veda a construlção em áreas de especial aptidão agricola ou de especial sensibilidade ecológica. O mal não é haver Estado que as defenda, o mal é haver demasiados interesses particulares que se habituaram a viver do favor e da excepção do Estado (...)"
1 comentário:
Moralização do "sistema" é precisa!
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