Presidência do Conselho de Ministros
RECUSA A RATIFICAÇÃO dos n.os 1, 2, 3 e 3.A do artigo 58.º DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA MOITA, bem como A DELIMITAÇÃO DAS UOPG 01, 02 E 03 na planta de programação do solo e das unidades operativas de planeamento e gestão que integram o Plano Director Municipal da Moita.
2 comentários:
Aviso n.º 7795/2010. D.R. n.º 75, Série II de 2010-04-19
Município do Seixal
Alteração aos artigos 28.º e 30.º do PDM
http://dre.pt/pdf2sdip/2010/04/075000000/2039620397.pdf
•Regulamento n.º 358/2010. D.R. n.º 76, Série II de 2010-04-20
Município de Sesimbra
Regulamento de Taxas e Cedências Relativas à Administração Urbanística
http://dre.pt/pdf2sdip/2010/04/076000000/2062020649.pdf
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