terça-feira, abril 27, 2010

JUSTIÇA E POLITICA ( 2 )


Afinal, pegar num terreno para lhe alterar o uso, retirando a protecção ambiental de que dispõe para lhe conferir caracteristicas de solo urbano ou urbanizável em proveito próprio ou de terceiros, pode-se afigurar de crime... ainda se lembram da tentativa de urbanização da Flor da Mata no Seixal - imagem ?

Por isso o caso que abaixo cito vai a tribunal. No entanto , depois do veredicto Bragaparques-Sá Fernandes ....
Cito o Jornal JN : « O Tribunal de Gondomar pronunciou cinco arguidos no âmbito do processo Quinta do Ambrósio, entre os quais Valentim Loureiro e o seu “vice” José Luís Oliveira.

A decisão de pronúncia foi conhecida hoje, sexta-feira, no Tribunal de Gondomar.

Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, é acusado de burla qualificada.

José Luís Oliveira, vice-presidente da autarquia, e o advogado Laureano Gonçalves são acusados de burla qualificada e branqueamento de capitais.

Jorge Loureiro, filho do major, e o advogado António Araújo Ramos são acusados de branqueamento de capitais.

Os outros seis arguidos não foram pronunciados, ou seja, o Tribunal de Gondomar não considerou existirem provas que justifiquem ida a julgamento.

No processo está em causa, de acordo com o Ministério Público, uma operação de compra e revenda de um terreno que, em pouco tempo, deixou de estar na Reserva Agrícola Nacional (RAN) para passar a ter capacidade construtiva, permitindo aos intervenientes um lucro de três milhões de euros.

De acordo com a acusação, o advogado Laureano Gonçalves terá obtido uma procuração irrevogável para negociar os terrenos, em troca de 1,072 milhões de euros.

Pouco depois, foi celebrado com a STCP um contrato-promessa de compra e venda do terreno.

O valor a pagar pela STCP seria de 3,75 milhões de euros, mas acabou fixado em quatro milhões, na sequência de uma suposta reunião em que teriam participado Valentim Loureiro, Laureano Gonçalves e administradores da empresa de transportes, diz a acusação.»