Transformação de grandes áreas de solo rural em solo urbano foi inviabilizada pelo Conselho de Ministros no termo da revisão do Plano Director Municipal
Noticia Jornal PUBLICO (cito ) :«Governo impediu urbanização da Quinta das Fontainhas, do vale do Trabuco e da Quinta da Migalha, em 163 hectares da reserva ecológica. A câmara tinha acordo com donos. O Conselho de Ministros obrigou a Câmara da Moita a expurgar o novo Plano Director Municipal (PDM) do concelho, aprovado pelos órgãos autárquicos em 2008, de alguns dos seus aspectos mais contestados.
No fim de Março, o presidente da câmara, João Lobo (PCP), fez uma declaração pública sobre a resolução governamental datada da véspera, salientando que "a proposta aprovada pelos órgãos municipais entra em vigor após a sua publicação".
O autarca omitiu, contudo, que o Governo não ratificou os artigos do novo plano que abriam as portas à urbanização da Quinta das Fontainhas, do vale do Trabuco e da Quinta da Migalha. O Conselho de Ministros considerou que esses espaços integram "áreas vitais da Rede Ecológia Metropolitana", sendo por isso incompatíveis com o Plano Regional de Ordenamento do Território - razão pela qual chumbou a sua urbanização. Em comunicado, o Movimento Cívico da Várzea da Moita, que liderou a contestação do novo plano, afirmou há dias que as populações "que poderiam ter ganho um PDM decente ficam com um PDM amputado de alguns podres", mas "desequilibrado e portador de injustiças, de vícios e erros urbanísticos de palmatória".
A transformação daqueles espaços rurais - com cerca de 163 hectares - em solos urbanizáveis, destinados essencialmente à habitação, constituía um dos grandes objectivos do novo PDM e esteve no centro da polémica que envolveu a fase final da revisão do plano em 2007 e 2008. Para contrabalançar a redução dos espaços da Reserva Ecológica Nacional (REN) que resultaria destas e outras operações semelhantes, algumas das quais ratificadas pelo Governo, a autarquia alargou a REN a zonas agrícolas e residenciais, facto que originou uma intensa contestação das populações da Várzea da Moita. Para lá dos moradores desta zona, que viram agravadas as restrições ao exercício da actividade agrícola e à ampliação das suas casas, quem saiu a perder foram as imobiliárias que adquiriram os terrenos das Fontainhas, vale do Trabuco e Quinta da Migalha para os urbanizar.
Para isso contavam com o apoio do município que, em 2000, celebrou com elas protocolos em que se comprometia a tudo fazer - em troca da promessa da construção de algumas infra-estruturas públicas - para que a revisão do PDM consagrasse a urbanização daqueles espaços. A perder poderão ficar também alguns bancos, como o Montepio Geral e o Banco Popular, que disponibilizaram empréstimos de muitos milhões de euros, aceitando como garantia os terrenos que os credores se propunham urbanizar com a ajuda da câmara. »
9 comentários:
A Câmara do Seixal prepara-se para aplicar o mesmo golpe e para abrir para construção zonas com protecção ambiental. Tem que ter o mesmo fim.
Um exemplo do que não se deve fazer. Parabéns aos amigos da Várzea da Moita pela resistência.
Saíu-lhes o tiro pela culatra, mas há uns que ganham sempre porque apostam em vários cavalos diferentes.É como o Pinhal do Forno.
gente corrupta e suja. nem um pdm sabem fazer. comunas de merda já metem nojo só destroem riqueza monetária, patrimonial e ambiental.
Estas golpadas não condena o PCP, caladinhos que nem um rato. Seria interessante monitorar de onde vêm algumas apostas urbanisticas e quem as encaçam.
A senhora Heloisa não é dessas bandas ? HIPÓCRITA!
Heloísa Apolónia se não é da Margem Sul pelo menos anda por cá muitas vezes para fazer o trabalho sujo de contestação as medidas do governo para enganar o povinho e pelo revoltado. É que neste distrito ainda à quem não pense pela sua cabeça.
partido os verdes: a maior fraude ambiental de Portugal
Mais que uma fraude ambiental, Os Verdes são uma fraude politica que sustenta o PCP. É como alguém receber abono de familia por filhos que não são seus.
Enviar um comentário