terça-feira, abril 06, 2010

É O BETÃO UMA CONQUISTA DE "ABRIL" ?



(Nota do Movimento Cívico Várzea da Moita à comunicação social)


A revisão do PDM da Moita merece ser um caso de estudo exemplar dos altos e baixos da vida em democracia, da política dos solos e do ordenamento do território, do aproveitamento vulgar das mais-valias urbanísticas em Portugal.

Tem contornos escondidos e difíceis de entender por uns, e muito claros e simples para outros.
Salda-se pela derrota das aspirações e pelo fiasco das intervenções de todos os principais intervenientes no processo, porventura apenas com a excepção de algumas pessoas. A Câmara Municipal da Moita lançou a revisão do PDM há 14 anos.

Neste 25 de Março, o Governo recusou a ratificação da intervenção urbanística na Quinta das Fontainhas, Vale do Trabuco e Quinta da Migalha/Brejos Faria, bem como a medida de autodefesa preventiva da CMM face a incompatibilidades do PDM contra o PROT-AML.
O Governo chumbou ainda a delimitação das UOPG’s respectivas (1, 2 e 3) na planta de programação do solo no PDM.

Para se perceber um pouco, o PDM da Moita tem 3 grandes traços marcantes:
Numerosas disposições técnicas nunca foram alvo de polémica nem contestação; As jóias da coroa do Projecto de novo PDM da CMM eram a mudança de uso do solo naquelas UOPG’s, bem como noutros lugares do Município. À margem da revisão pública do PDM, a Câmara negociou Protocolos desde 1990 com os adquirentes dessas e doutras propriedades.

Prometeu-lhes diligenciar para que essas terras compradas em REN deixassem de ser solo rural em REN e RAN no novo PDM, e passassem a valer como novo solo urbano para larga construção;
A Câmara introduziu no novo PDM um “tápa-olhos” para uso governamental, para compensar a REN e RAN e o solo rural assim desclassificados.

As terras dos pequenos agricultores e moradores, sobretudo nos campos da Barra Cheia e dos Brejos a sul da Moita, passariam a nova REN (apesar de ser uma nova REN “esquisita”, plena de casas, gente, agricultura, vacas, estradas, etc), num golpe de mestre de ilusionismo e de incoerência urbanística e política que só as pedras da calçada e o Governo poderiam engolir.


Com o novo PDM, quase todos os intervenientes saem derrotados:
Quem apostou no cavalo errado e o pagou a peso de ouro, dará agora por mal empregue o seu investimento;
A Banca que adormeceu a conceder créditos de milhões com base nos ditos Protocolos de legitimidade duvidosa e na hipoteca de solo rural que haveria de ser urbano, e que agora acorda e descobre que não é;

A direcção política da Câmara e o partido político maioritário na Moita, agindo singularmente de modo afim do “lobby” imobiliário, contra a mais elementar transparência e contra as populações dos campos;

A CCDR-LVT e o Governo, despertos à força para algumas verdades, mas que aceitaram tapar os olhos e acabar afinal por parecer serem enganados noutras áreas fundamentais;
A inspecção das Autarquias Locais e a Justiça em Portugal, sistemas em que as crianças acreditam, que mostraram como são muito, pouco ou nada diligentes e eficazes face aos poderosos, numa postura bem diferente se o alvo a investigar e punir forem os pobres e os desprotegidos;

As populações e a própria Moita, que poderiam ter ganho um PDM decente, e ficam com um PDM amputado de alguns podres, desequilibrado e portador de injustiças, de vícios e erros urbanísticos de palmatória.

A própria democracia, que também sai entre nós deveras maltratada.
Com efeito, ao longo do processo, a Câmara da Moita não soube dialogar com os opositores e as populações.

Deu antes ouvidos a quem desejou edificar milhares de fogos excedentários e largas zonas industriais caras e semi-vazias, assim pulando a Câmara por cima da REN e prometendo o céu e a terra urbana a gente poderosa.

Enquanto isso, e por causa disso, a Câmara negou solução a gente pobre que queria fazer uma simples baixada de luz, ou uma casa ou um cómodo para o gado, brandindo as limitações da REN contra a gente simples.

E agora no final, o seu Presidente elogia com um sorriso a intervenção das populações, mas critica com uma cara fechada os opositores chamando-lhes de obscura contestação. Sempre certos políticos adoraram que se lhes diga que “sim”, mesmo sem se saber por quê, e condenaram quem ousa dizer-lhes frontal e livremente que “não”.

É clássico, é dos livros. Sobretudo quando os processos, esses sim surgem aos olhos de muitos como talvez duvidosos, talvez obscuros. 31 Março 2010 Movimento Cívico Várzea da Moita

7 comentários:

Anónimo disse...

Os Kamaradas Konvertidos ao vil metal, teoria é uma coisa, prética é outra.

Anónimo disse...

http://www.destak.pt/artigo/59396

Autarquias têm papel fundamental na construção de cidades saudáveis

06 | 04 | 2010 13.56H

A arquitecta da Direcção Geral de Saúde (DGS) Cláudia Weigert afirmou hoje que, muitas vezes, está “nas mãos” das autarquias impulsionar a construção de “cidades mais saudáveis” que promovam a “saúde das pessoas”.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

Os efeitos da urbanização sobre a saúde das populações é o tema deste ano do Dia Mundial da Saúde, que se assinala quarta feira, sob o lema "1000 cidades - 1000 vidas".

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pretende “chamar a atenção para se fazer um planeamento urbano que promova cidades saudáveis e a saúde das pessoas”, disse à Lusa a arquiteta.

“Na vertente de planeamento urbano, as autarquias podem ser agentes muito importantes na construção de cidades mais saudáveis”, sustentou Cláudia Weigert, da Divisão de Saúde Ambiental da DGS.

Para a arquiteta, a forma como se organizam os transportes e a quantidade de espaços verdes motivam uma maior “mobilidade das pessoas” e, consequentemente, mais “conexões sociais”.

“É necessário fazer um planeamento em que se consiga aproveitar ao máximo os espaços que existem” e transformá-los em espaços verdes que contribuam para a diminuição do ruído e da poluição atmosférica, defendeu.

Cláudia Weigert realçou alguns avanços nesta área por parte das autarquias, mas ressalvou que ainda há muito caminho a percorrer.

Muitas autarquias estão a apostar na criação de pistas para bicicletas, mas esquecem-se de fazer parques de estacionamento para este meio de transporte, exemplificou.

Em muitas cidades europeias, as bicicletas são usadas como meio de transporte, enquanto que em Portugal é mais como desporto: “O que eu verifico é que, muitas vezes, as ciclovias não têm estacionamento, as pessoas são obrigadas a andar e voltar para casa porque não têm onde estacionar”, comentou.

“Se houvesse estacionamento, com alguma vigilância, junto às grandes estações de transportes públicos, superfícies comerciais e outros locais, provavelmente as pessoas utilizavam mais a bicicleta”, defendeu.

Cláudia Weigert acrescentou que todo o exercício físico que se possa fazer nas cidades contribui para “trabalhar” doenças como a osteoporose, diabetes, cancro e obesidade, reduzir o risco de doenças cardiovasculares e retardar problemas associados à idade.

A DGS está, desde 2003, a desenvolver junto das autarquias o projeto “Habitação e Saúde” - promovido pela OMS -, tendo em conta as implicações que a habitação e a sua envolvente têm na saúde das pessoas.

O projeto pretende descobrir as relações existentes entre a habitação e a saúde, de modo a que se estudem os principais fatores que afetam a saúde das populações e os municípios possam elaborar planos para minimizar os problemas detetados e melhorar a qualidade de vida.

“Nós já fizemos protocolos com algumas autarquias para desenvolver esses projetos. Depois do estudo feito, as autarquias perceberam quais eram as principais queixas das populações e as áreas onde tinha de atuar”, explicou a arquiteta.

Anónimo disse...

No Seixal Sim é, assim como o são o carro com motorista e tv do presidente, os carros do ano para os vereadores do PC, os telemóveis último modelo para todos os vereadores, os tapetes do cargaleiro, as horas extraordinárias para advogadas avençadas e a contrato, os contratos milionários com empresas de advogados e de varredura das ruas, os empregados metidos por terem cartão do PC ou por serem familiares dos PC que já lá estão dentro, os atropelos aos direitos dos trabalhadores em turnos na Cucena, o dinheiro do IMI pago em fogo de artificio para ingles ver, etc etc.
Estas sao as conquistas de Abril no Seixal.

Anónimo disse...

Subscrevo tudo o que comentou o anónimo das 9.59 e ainda acrescento que para os trabalhadores da camara as conquistas de Abril são as desigualdades que o PCP tem feito entre trabalhadores e é agora um edifício tipo campo de concentração onde não se pode nem respirar e até ir à casa de banho é com o tempo contado. O control aos trabalhadores é feito por uma uma meia dúzia de controleiros PCP e por mais umas boas dúzias de gestores do edifício que até foram nomeados pelo PCP/camara e a ganhar chorudos ordenados. São estas as conquistas de Abril para os trabalhadores da Camara. A Sibéria em pleno Seixal ou seja na Arrentela que é onde a camara vai passar a ter a sua sede arrendada.

Anónimo disse...

Para além do BW e dos incontáveis assessores que o presidente da camara tem e da televisão no BM ainda tem mais 6 motoristas que não se percebe a necessidade de tanto motorista. Para comprovar está a página WEB da camara onde eles estão todos em fotografia. Isto tudo acontece enquanto as pessoas deste concelho já nem uma bica tomam porque não têm dinheiro. Mas os impostos dos munícipes Alfredo Monteiro gasta-os para usufruir duma grande vida de lazer.

Anónimo disse...

Deixem-se de coisas. A Câmara foi investigada e não deu em nada. O governo congela os salários, reduz os direitos e impede as aposentações e a CDU é que é má?

Tenham vergonha!

Anónimo disse...

As inspeções na camara dão um relatório que o Presidente faz questão de esconder. Ele lá sabe porquê. Houve relatórios de inspeções que o presidente mandar fotocopiar tapando nas folhas o que era comprometedor na gestão CDU. O relatório ficou cheio de espaços em branco para não se lerem as verdades. E se as inspeções não dão nada porque é que o presidente Alfredo Monteiro tinha um processo levantado pelo ministerio publico para repor 400 mil euros pagos ilegalmente à advogada da camara que faz horas até quando viaja de férias para o estrangeiro? e para abafar o caso o presidente foi oferecer-se voluntariamente para pagar a multa para lhe arquivarem o processo e ficar tudo abafado? Ó senhor anonimo das 10.59 vá dar banho ao cão porque já não convence ninguem.