sexta-feira, novembro 19, 2004


Flor da Mata/Pinhal dos Frades no Seixal, nesta zona verde protegida no PDM como "Mata e Maciço Arboreo" onde "não é permitido construir" segundo o PDM de 1991, pretendia a CM Seixal erigir um bairro social no âmbito do PER, tendo formalizado um protocolo com uma empresa off-shore, situação denunciada pela população que desde então se tem manifestado em defesa do pinhal.

Estamos de novo em pré campanha eleitoral, se não é que estamos sempre, mais um Orçamento de Estado e o Governo pós tanga aproveita para dar umas benesses já a contar com as próximas autarquicas. Em Agosto de 2003 já deu uma mãozinha a quem tinha o "menino nos braços" acudindo a algumas práticas ilegais dos municipios.Com efeito, um decreto lei datado daquela altura facilitaria a vida a quem estava então sob a alçada do Tribunal de Contas com a recusa do respectivo visto para a aquisição sem concurso, de habitação social ou equipamentos afins, permitindo assim "aos municipios a aquisição por ajuste directo de fogos e equipamentos já construidos ou em construção em empreendimentos de custos controlados".

Para o Tribunal de Contas no entanto, eram inumeras as tentativas ilegais dos municipios de promoverem a construção de habitação social sem concurso publico, com custos elevados para os orçamentos camarários e benefício directo de empreiteiros que construiam sem risco...estes aproveitavam a lei do PER (Plano Especial de Realojamento) de Cavaco Silva , tirando partido de um investimento garantido e sem qualquer risco, estes obtinham das câmaras terrenos a valores simbólicos e mediante protocolos ou contratos de compra e venda, construiam com a garantia de que o municipio adquiriria esses imóveis.Em nome da celeridade, o risco transferia-se para o Estado. Sem concorrência, os preços de construção subiam, com prejuizo para o erário publico e em muitos casos para o hambiente e para a qualidade de vida dos residentes nos locais em causa como na Cucena ou Flor da Mata no Seixal, embora com a aprovação dos responsáveis autárquicos...(continua nos proximos dias). Posted by Hello

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