SEIXAL, AS PROVAS DE UM CRIME 5

HOJE 21 HORAS NO CENTRO DE SOLIDARIEDADE DE PINHAL DOS FRADES, DISCUSSÃO SOBRE O AMBIENTE NO CONCELHO E NA CRIAÇÃO DE UMA NOVA "BELA-VISTA", "QUINTA DO MOCHO", "QUINTA DA PRINCESA" , UMA NOVA JAMAICA AFINAL , NO PINHAL .

A destruição da zona florestal protegida no PDM da Flor da Mata não é uma acção contra o ambiente só pelo corte indiscriminado de pinheiros efectuado nos últimos dias, como há outras questões que devem ser avaliadas.

Uma delas é a forma como estão a ser tratadas as linhas de água -Reserva Ecológica Nacional - bem como as zonas húmidas de encharcamento tão importantes para aquele habitat, nomeadamente para os anfíbios e para algumas aves, nomeadamente patos bravos (os verdadeiros ).

Esta situação configura um crime grave para o ambiente e põe em causa a forma como estes trabalhos estão a decorrer e se estão de acordo com o estudo de impacto ambiental que obrigatóriamente terá que estar a ser respeitado.

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ULTIMAS NOTÍCIAS

RELEMBRAR O PROCESSO FLOR DA MATA

Em 2009, o Movimento Cívico dos Cidadãos de Pinhal de Frades e Flor da Mata, informava:

"Em 2006, a Câmara Municipal do Seixal submeteu a Consulta Pública o Processo 2/M00-Flor da Mata, em que pretendia através de um Plano de Pormenor, implantar um Bairro Social na Flor da Mata, em zona ambientalmente reconhecida e protegida pelo PDM.

A população refutou a pretensão da CMS, através de Abaixo Assinado e de Contestação, em 14.07.2006, onde expôs os factos, fundamentou os ilíicitos, ilicitudes e desconformidades com a lei, que a CMS se propunha executar com aquele projecto. ( vidé http://fradescontestam.blogspot.com).

Até à data, a CMS não cumpriu a obrigação de dar resposta aos cidadãos, conforme impõe a lei, mas as queixas apresentadas pelos munícipes tiveram acolhimento da Provedoria de Justiça, que desde Nov./2006 solicita resposta cabal da CMS, às objecções denunciadas pelos cidadãos.

No decorrer destes últimos três anos, por manobras dilactórias e outros expedientes, a Câmara Municipal do Seixal furtou-se a responder, situação que leva o Provedor de Justiça em 31.03.2009, a determinar um ultimato à CMS.
Em 6.05.2009, em sessão camarária da CMS, a Div de Urbanismo propõe a Delib. nº194/2009, com base em parecer jurídico fantasioso e falacioso, onde ” ..É determinado que o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Flor da Mata, em curso no âmbito do Proc.nº2/M/00, aguarde pela conclusão do processo de revisão do PDM, de modo a integrar a nova estratégia a definir para a área habitacional de Município do Seixal”, deliberação aprovada pela maioria comunista(CDU).

Mas em 14.05.2009, o mesmo gabinete jurídico da CMS, propõe ao Sr.Vereador Jorge Silva, que notifique a Provedoria de Justiça da deliberação 194/2009, mas já com as verdadeiras razões que levaram à sua propositura “...Através do requerimento...., a Provedoria de Justiça veio reiterar o pedido formulado por ofício de 19.02.2009...,em que solicitava informação sobre -...se foi, ou não,determinada a suspensão, ou declarada a extinção do referido procedimento de planificação(Plano de Pormenor da Flor da Mata)-”
Ora, a nova situação inventada pela CMS, de continuar a não responder aos ilícitos do processo e ”aguardar...”, é na prática a de transferir um procedimento de um instrumento de gestão territorial(Plano de Pormenor), para outro (PDM).Mas o que é ilegal para um, não passa a ser legal ao transferi-lo para outro, e significa que a Câmara Municipal do Seixal pretende manter os ilícitos que os munícipes reclamam, para os fazer passar enganosamente, no embrulho global do futuro PDM.

A força politica que apoia a gestão da CÂMARA MUNICIPAL DO SEIXAL, capciosa e ardilosamente não desiste de levar avante as ilegalidades denunciadas, e optou por este novo expediente dilactório, que já não engana ninguém.
Este processo vem demonstrar que cabe aos cidadãos lutar pelos seus direitos, e que é possível contrariar os abusos do poder daqueles que pensam que podem querer, poder e mandar ao serviço de interesses obscuros, à revelia da qualidade de vida dos cidadãos."

A actual situação vem confirmar os pressupostos anunciados