A ARRÁBIDA PELOS LEITORES A-SUL

O A-SUL pelos seus leitores :

«O Parque Natural da Arrábida é das áreas protegidas mais antigas do país, criada em 1976, nem sempre alvo das melhores práticas de salvaguarda da sua enorme riqueza natural, paisagística e cultural e compatibilização com as actividades humanas tradicionais.

Ao longo dos anos foram-se sucedendo os atentados ambientais nesta área protegida, problemas que ainda hoje subsistem. Após um longo período de atraso, foi publicado em 2005 o tão aguardado Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), o qual se esperava vir a resolver parte destes problemas e a garantir a sua gestão sustentável. Acontece que as suas opções foram muito questionáveis. Não só mantém a actividade da cimenteira Secil, cujos impactes no ambiente e paisagem são significativos, como permite o aumento das pedreiras, as quais têm transformado largas áreas do Parque em autênticas paisagens lunares.

Além disso, viabiliza a construção ao permitir a edificação sobre ruínas ou por estabelecer critérios de área mínima edificável que penalizam os pequenos residentes locais ao mesmo tempo que abre a porta à especulação imobiliária, às segundas e terceiras residências de luxo e aos grandes empreendimentos turísticos.

A tentativa de demolição, no passado dia 7 de Julho, da pequena habitação da família de Florentino Duarte, junto à aldeia da Piedade, já nos limites do Parque Natural, enquanto ao lado estão legalizadas mansões e residências de luxo, mostra como o POPNA não veio resolver situações antigas e manteve injustiças sem qualquer justificativo de ordem ambiental.

Esta família, onde se inclui um filho menor, uma filha grávida de oito meses e um neto, tem aqui a sua residência permanente há mais de 27 anos e daí retira o seu sustento através da pequena agricultura e pastorícia, actividades que não parecem pôr em causa a salvaguarda dos valores naturais do Parque. Foi, aliás, a situação familiar em presença que levou à suspensão daquela demolição por parte de um Juiz pelo prazo de poucas semanas.

Se a demolição avançar, esta família não tem qualquer alternativa de alojamento e sustento, tratando-se de um caso social preocupante. O Parque Natural e demais autoridades competentes não podem ignorar esta situação, devendo accionar todos os mecanismos para evitar a demolição e dar uma resposta conveniente ao problema, prevenindo outras situações idênticas.

Este caso revela como o POPNA carece de revisão, pois é inaceitável que permita actividades extractivas e industriais com pesados impactes ambientais no Parque, ao mesmo tempo que impõe limitações grandes aos que aí residem em permanência em pequenas habitações e têm actividades económicas locais que não perturbam a salvaguarda dos valores naturais.

A revisão do POPNA é necessária para responder às incongruências existentes e enquadrar convenientemente as situações como as de Florentino Duarte, de modo a que possa cumprir efectivamente o papel de proteger os valores naturais, paisagísticos e culturais e garantir a sua compatibilização com as populações residentes e as actividades humanas locais. (B.E. Setúbal )»