Com a Primavera Árabe tudo era legítimo, agora com a contestação a crescer nas ruas europeias a conversa já é outra. Aperta-se assim o cerco à blogoesfera e redes sociais:
(PUBLICO ) O governo espanhol anunciou hoje que a convocação de manifestações violentas através da Internet será considerada um “delito de integração em organização criminosa” por alterar gravemente a ordem pública.
Esta medida é tornada pública numa altura em que o novo Governo de direita de Mariano Rajoy adoptou um duro programa de austeridade.
“Parece-nos fundamental para fazer frente a estes movimentos que actuam concertadamente (...), e com técnicas de guerrilha urbana, incluir como delito de integração em organização criminosa as acções cuja finalidade seja alterar gravemente a ordem pública e aquelas que, com tal fim, sejam concertadas através de qualquer meio de comunicação”, indicou o Ministério espanhol do Interior à Europa Press.
“Também pretendemos incluir nos delitos de desordem pública os apelos a que se penetre em estabelecimentos públicos ou se obste o acesso aos mesmos ampliando o tipo de danos com alteração da ordem pública (...)”, acrescentou a tutela.
O ministério quer incluir nos delitos de “atentado contra a autoridade” quaisquer actos de “resistência activa ou passiva diante das forças de segurança” e incluir entre as modalidades de delito as “ameaças e comportamentos intimidatórios, a investida e lançamento de objectos perigosos”.
O ministro do Interior, Jorge Fernández Díaz, anunciou, ele próprio, que a pena mínima por convocar manifestações violentas pela Internet será de dois anos.
O ministro fez saber que este tipo de manifestações urbanas tem vindo ao aumentar, como se viu na Catalunha durante a greve geral do passado dia 29 de Março. “O fenómeno está a generaliza-se”, disse o ministro, adiantando que não há uma resposta “adequada”.
“É preciso tornar mais robusta a autoridade legítima de quem legitimamente tem o exclusivo da actuação com força, que são a Polícia Nacional, a Guarda Civil e as polícias das regiões autónomas”, disse o ministro, acrescentando que “não se pode permanecer de forma passiva diante de actuações de algumas pessoas que depreciam, injuriam e desobedecem às forças de segurança”.
5 comentários:
Temos que fazer uma salvaguarda e tornar clara a diferença das chamadas primaveras árabes e as manifestações urbanas, tanto em Portugal como noutras cidade do ocidente;
A legitimidade de uma manifestação popular numa democracia é rodeada de várias regras:
A autorização civil, a segurança de manifestantes e demais cidadãos, o respeito pela propriedade, a ausência de ameaças à integridade fisica e o respeito pelas autoridades.
Estas regras são instituídas por um sistema politico de representatividade eleitoral e sem imposições de um grupo contra outro.
Nos países onde o fenómeno das primaveras árabes deflagrou, é bem claro para todos, que o sistema politico é totalmente diferente e a ausência de legitimidade politica acaba por legitimar a revolta e mau era que o ocidente contribuísse para calar o desejo saudável de uma vida com mais liberdade, mas atenção, com mais responsabilidade, deveres, e direitos.
Num momento da vida social em que uns têm mais deveres e sacrificios que outros, e cada vez mais direitos são só para alguns...quem o promove-o poder politico- perde consequentemente a legitimidade.
Falar de democracia, liberdade, responsabilidade , deveres e direitos, legitimidade ou de ilegitimidade a quem não tem emprego e dificilmente sobrevive...é talvez dar por legítima a revolta, mas pela certa...falar p,rós pardais em qualquer que seja o regime politico
”O que será que os torna iguais, quando se declaram tão diferentes”.
Por acaso não estaremos perante a falência de regimes que até à pouco tinhamos como certos da resolução das paneceiras das sociedades; os caminhos estreitaram-se e a situação de subsistência depressa passou para a mera sobrevivência; as falas dos grupos de decisão exprimem a inevitabiliade do esgotamento das ideologias, e na prática da sua acção ao recurso à regra de ferro- a imposição do direito de usurpação e do confisco, abolição dos direitos adquiridos desde que sejam os “dos outros”, a retroactividade das leis, etc.?
Por acaso as escalas de valores das politicas vigentes não usam nos seus atropelos à legitimidade, sistemáticamente o recurso à teoria da justificação- a bondade dos fins justifica os meios-, fatalmente legitimada pelo relativismo-impôr às divergências dos acontecimentos a sua legitimidade, pela admitida prova de terem acontecido?
Se estes seriam os problemas que de algum modo ainda recentemente se afloravam, a presente crise acrescenta novas problemáticas, quando a urgência da resolução social do imediato, sobrepõe vectores muito para além das relativas à observância das escalas de valores e principios onde assentava a “ordem”, que nos permitia uma previsão de percursos em que se operavam alterações conjunturais nas sociedades
Direito e justiça não são sinónimos, talvez em certos momentos, saje essencial o direito natural, que se afirma pela subsistência de um conjunto de prerrogativas que cada homem tem direito de reivindicar, a todo o tempo e em qualquer condição, pois são parte da natureza humana, e pelos quais, no limite, devem iluminar a feitura das leis; e por justiça como ideia, como a representação do estado de pleno equilibrio da vida social, como valor da ponderação atribuída aos bens, valoração que varia no tempo e no espaço, pois na verdade os valores sociais têm existência histórica, não são perpétuos, pelo que a ideia de justiça varia constantemente, e o que era justo para os antigos talvez não o seja para nós, embora possa voltar a sê-lo no futuro.
O que emerge é uma nova sociedade nos escombros poderes e de ideários que na acção se concluem como desastrosos, e que sobrevivem como poder na aplicação pura da regra enunciada pelo pragmatismo- o que no momento é util, convém ou satisfaz, é a verdade; a interpretação à base da lógica e das ideologias deixa de fazer sentido, e a previsibilidade dos desenvolvimentos torna-se nula, à luz daquilo que tivémos como capacidade de controlo da evolução, e por resposta teremos de considerar enfrentarmos processos de desenvolvimento social de previsibilidade indefinida.
Segundo o DN, até ele:
""Prometer e não cumprir é pecado", diz Belmiro de Azevedo. O patrão da Sonae, que discorda do aumento de impostos previsto no plano de austeridade aprovado pelo Governo, alerta que o Executivo "está a brincar com o fogo" porque "o povo quando tem fome tem o direito de roubar". "Não há outra saída", acrescentou."
se a policia serve para prender ladroes entao prenda os governante ladroes que roubam o povo e o pais.
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