CORRUPÇÃO...CORRUPÇÃO...CORRUPÇÃO...

Há quanto tempo andamos a falar nisto e a denunciar que no Seixal o caso alegadamente mais flagrante, documentado e denunciado (publicado em inúmeros artigos e no livro da Prof.Luísa Schmidt)  encontra-se na Flôr-da-Mata , recentemente vedada em centenas de hectares isolando populações do acesso aos cuidados básicos de saúde, escolas, farmácia , lojas... etc...etc... e atravessada por uma nova auto-estrada fora do espaço canal para tal considerado no PDM.


Há quanto tempo denunciamos que há no Seixal  ao mais alto nível na autarquia situações que revelam irregularidades graves no que concerne ao uso de informação privilegiada, ao uso da figura da "discussão pública" , à divulgação de informação conducentes à alteração de uso do solo,  e até consubstanciadas e observadas  nas violações constantes e evidentes do Plano Director Municipal ? 


Há quanto tempo ?


 Mais uma vez aqui fica denunciado o "mecanismo" .


O artigo abaixo citado foi publicado ontem no PÚBLICO, por Idálio Revez :
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"A falta de uma politica e de uma lei de solos actual constitui fonte de muitos crimes de corrupção e tráficos de influência. O caso foi lançado para o debate, hoje, na Universidade do Algarve, pela Vice Procuradora-Geral da Republica, Isabel São Marcos, na abertura do ciclo de conferências “Ministério Público e o combate à corrupção”.


A dificuldade em atacar o sistema de interesses instalados, disse, resulta não “tanto pelos elevados lucros que a construção civil consabidamente proporciona, mas sobretudo por via das exorbitantes vantagens pela diversa classificação, abusivamente atribuída aos solos”

Isabel São Marcos justificou a introdução desta tema pelo facto de se encontrar no Algarve, onde as questões do urbanismo assumem particular significado e ter conhecimento de causa sobre a matéria, uma vez que trabalhou na região ao serviço do Ministério Público durante alguns anos. As relações de poder e de interesses, em muitos dos casos, resultam de dois factores: “um indevido aumento de ocupação dos solos, ou uma ilegal mudança dos usos a que tradicionalmente estavam destinados”.

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Algarve (CCDR), João Faria, em declarações ao PÚBLICO, adiantou que uma alteração da classificação de um solo rural para urbano, segundo um estudo desenvolvido pela CCDR, representa uma mais valia de cerca um milhão de euros por hectare. Em países como a Finlândia ou o Reino Unido, sublinhou, “essa mais valia destina-se ao Estado, em Portugal fica nas mãos de particulares”.

“O crime compensa”

O combate aos crimes relacionados com a corrupção, defendeu Isabel São Marcos, passa por uma alteração do sistema penal. “O desadequado sistema de Justiça é em grande parte responsável por uma certa imagem de impunidade, que por vezes a Justiça projecta para a sociedade”, disse. A este propósito, citou um estudo da Faculdade de Economia e Gestão do Porto, de há um ano, revelando que o peso da economia paralela em final de 2010 representava 24 por cento do Produto Interno Bruto e o branqueamento de capitais atingia os 50 por cento do PIB.

Por seu lado, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, à margem do encontro, reconheceu que os crimes de corrupção ligados ao urbanismo, representam “uma via muito utilizada, muito ténue, que leva ao branqueamento de capitais”. E nas zonas em que se transformou o país “quase numa árvore de cimento armado, esse é um meio de branqueamento de capitais”.

O ex-director da Policia Judiciária, José Braz manifestou a opinião de que “o sistema de justiça penal falhou” no diz respeito ao combate à corrupção. Os números divulgados pelas estatísticas, disse, não revelam a realidade “porque as verdadeiras ameaças do crime organizado não estão, como é sabido, na criminalidade participada”.

As organizações que se dedicam a estas práticas, disse, “controlam grupos e empresas que perseguem actividades perfeitamente lícitas, numa simbiose quase perfeita capaz de camuflar actividades ilícitas e sobretudo de branquear e de introduzir nos circuitos financeiros os elevados proventos obtidos de um crime que, afinal compensa”. "