terça-feira, agosto 04, 2009

O FIM DA IMPUNIDADE (?)



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03.08.2009 - 17h41 Lusa, Paula Torres de Carvalho Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, foi hoje condenado a sete anos de prisão efectiva e a perda de mandato. Bem como a pagar uma indemnização de 463 mil euros ao Estado.

O Tribunal de Sintra deu como provada a culpa do autarca em quatro crimes: fraude fiscal; abuso de poder; corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.

O mesmo tribunal absolveu o autarca de um crime de participação económica em negócio e de outros dois crimes de corrupção passiva.
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Aqueles que rejubilaram ainda há poucos dias com a absolvição de Fátima Felgueiras, estarão hoje mais apreensivos (ou não) com a condenação de Isaltino Morais, se bem que só apenas tenha começado a habitual batalha de recursos .

No entanto, a opinião pública entendeu já , ter sido passada a mensagem do fim da impunidade dos poderosos, dos que se acham , pelo facto de serem "autarcas eleitos" , acima da lei , confundindo as bases do que é um Estado de Direito.


Os tempos são de facto outros , não porque tenha mudado seja o que fôr na justiça , simplesmente os desvarios e os abusos foram tantos e o sentimento de impunidade tão despudorado, traduzidos no acordão, como "uma total ausênciade consciência critica como cidadão e como detentor de cargo público" que não dá mais para esconder o que é por demais evidente e condenável.

Muitos acharão procedimento normal que
« Segundo a acusação deduzida em Janeiro de 2006, Isaltino Morais, acusado da prática de sete crimes, “recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara” para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos. » ..

Até porque as provadas e as alegadas práticas não são exclusivas de Isaltino Morais , nem da Câmara de Oeiras , nem da margem Norte do Tejo ... sejam os envelopes que voam para contas privadas, para
offs-hores ou para partidos politicos , ou discutíveis práticas de originais permutas , alterações de PDM ou Planos de Pormenor.


Esperamos então, pelos que se seguirão !


Será que o senhor ex. ministro do ambiente e autarca adulado com a frontalidade que se lhe conhece não vai no futuro revelar nas suas memórias o submundo do chamado Poder Local Democrático ?
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Última Hora ; Apagão em Almada

- Continua o conflito entre comerciantes e autarquia . Parece que com o desespero se perdeu finalmente o medo dos controleiros e caceteiros almadenses que há décadas manietam a livre expressão dos cidadãos.

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Os comerciantes de Almada reforçam o protesto contra o encerramento do eixo-canal da cidade ao trânsito com um “apagão” geral das lojas e montras, entre as 20:00 e as 09:00, de terça a sexta-feira.

O protesto surge na sequência da reunião realizada sexta-feira, entre os representantes do sector e a Câmara Municipal de Almada (CMA), que foi, sublinham os comerciantes, “inconclusiva e pautada pela ausência da presidente da autarquia, Maria Emília de Sousa” »

17 comentários:

Daniel Geraldes disse...

Felizmente há luar!

Anónimo disse...

É urgente correr com os comunas da câmara de Almada!

Anónimo disse...

O HOMENZINHO depois da esplanada online de domingo teria ido dar um mergulho e ficádo-se ? Tô a ficar preocupado. Será que ficou em choque com o Isaltino a pensar que os camaradas podem ir pelo mesmo caminho?

Anónimo disse...

Pena é que a de Felgueiras ficasse a rir na nossa cara. Fugiu e ainda foi abssolvida e perdoada de todos os crimes. Como pena maxima recebeu 2 anos em liberdade condicional sem perda de mandato, é um verdadeiro escandalo que coloca Portugal abaixo de muitos paises do terceiro mundo.

H.N. disse...

Porque é que Isaltino Morais está aposentado? E quanto ganha de reforma? Alguém sabe esclarecer estas duas questões? Sabemos que o autarca de Oeiras é um magistrado aposentado do Ministério Público!!! Agora, é preciso que os portugueses saibam como e porquê, Isaltino, que tem apenas 59 anos, conseguiu esta aposentação da magistratura e qual o seu montante. O governo tem o dever de informar os cidadãos do porquê desta aposentadoria. Até porque sabemos que Isaltino exerceu as seguintes funções: de 1984 a 1985 foi acessor e consultor jurídico no Ministério da Justiça; em 1986 tornou-se presidente da Câmara de Oeiras, cargo que desempenhou até hoje, com excepção do período de 2002 e 2003, em que foi Ministro das Cidades. De novo a pergunta: ele é reformado de quê e porquê? Num país em que todos são iguais em direitos e deveres perante a Lei, será que o português comum pode ter alguma coisa de parecido com o que tem ou teve o Isaltino? Aparte os presumíveis crimes praticados pelo autarca e da pena final a que for sujeito, esta questão da sua aposentação tem de ser esclarecida.

Joao disse...

Fica no ar a questão: Se o Isaltino fosse da mesma cor política da Felgueiras teria sido condenado? Eu acho que não!

Anónimo disse...

Se o Isaltino fosse do PCP também não teria sido certamente condenado não é bé-bé ?

Anónimo disse...

Não nos esqueçamos que a Fátima Felgueiras foi condenada num dos vários processos a uma pena de prisão mas com pena suspensa. Parece que o Juiz não teve coragem para mais. Será que esta condenação de Isaltino Morais irá amedrontar os restantes como por exemplo o autarca de Braga? Pese embora a sequência de recursos que se irão seguir, gostei de o ver condenado. Já não era sem tempo. desde o Senhor Abílio Curto da Guarda ainda mais nenhum foi condenado! Mão pesada da justiça - pede-se- para todos estes oportunistas.

Anónimo disse...

Apagão apenas entre 3ª a 6ª feira? Eu até pensava que que os comerciantes de Almada não pagavam as suas contas à EDP, tal é o estado habitual da sua iluminação de montras. Agora é que lhes deu a vontade de reivindicar.Acho muito bem a saída das viaturas deste eixo central. Quando me desloco com a viatura para Almada o que verifico é que o parque de estacionamento subterrâneo da Praça S. João Baptista está às moscas. Isto diz alguma coisa sobre a mentalidade dos automobilistas, que, por arrastamento atinge os comerciantes. Recomenda-se uma visita a qualquer cidade europeia para que se veja como se vive sem carros nos centros das cidades.

ratatuille disse...

Para quando uma operação mãos limpas às autarquias da margem-sul ? Isso é que ía ser giro. Cooperativas, empresas municipais, permutas , autorizações de construção , "espanhóis" Estradas, AXL Silvas, Vale e Azevedo . Ganda Caldeirada à Seixal.

al disse...

Escrito em relação ao comentário das 4:13.

Tem toda a razão: a população Portuguesa tornou-se automovel-dependente e não se movimenta mais de 500 metros sem ser de carro.

Mas, em relação à comparação com as "restantes cidades europeias", a diferença (uma delas) está no facto de as pessoas poderem usar bicicleta na estrada ou os passeios para andar, nos pequenos (e não tão pequenos) trajectos. Em Almada (e Seixal) os troços existentes que o permitem fazer não estão ligados entre sí, e ainda menos entre as áreas residenciais e as zonas de comércio e serviços. O transeunte tem a opção dos transportes públicos, claro. No entanto, para uma deslocação esporádica, provavelmente o cidadão achará os 1.70€ do metro caros, e pesando os prós do "gesto socialmente correcto" da utilização do Metro/Autocarro com os contras do "comodismo", provavelmnete optará por ir de carro... para o centro comercial mais próximo onde o estacionamento é gratuito.

No dia 02AGO o Sr. Jerónimo de Sousa acusou o Governo de se gabar "de cada vez que uma grande superfície vai abrir, que vão ser criados não sei quantos postos de trabalho, mas não falam de quantos comerciantes são atirados para a ruina e de quantos postos de trabalho são destruídos no pequeno comércio, nem das condições em que esses trabalhadores vão ser empregados" (discurso no Algarve).

Dir-se-ia, ao ouvir isto, que o Almada Fórum e o Rio Sul foram altamente contestados pelas autarquias CDU, que se tentou por todos os modos impedir a construção dos Decathlon, Leroy Merlin, Max Mat ou Mosqueteiros e que se criaram salvaguardas para a sustentaibilidade do pequeno comércio. Julgar-se-ia ainda que nem por sombras haveria projectos para a construção de mais superfícies dessas... Mas sabemos que não é assim, não é?

É esta cantiga do ouve o que eu digo,não olhes para o que faço, que fartou.

J.S. Teixeira disse...

Isaltino Morais: 7 anos de prisão. Finalmente fez-se justiça! Vejam algumas comparações no blogue O Flamingo.

Juro que vão gostar desta!

Anónimo disse...

A atitude de Isaltino com as tristes expressões "quanto mais me picam , mais vou à luta " e "sou candidato à Câmara de Oeiras" demonstram a irrealidade em que muitos autarcas vivem, enebriados com o seu poder.
Acha esta gente estar acima de todas as leis.Assim nascem os déspotas.

almadense disse...

Os comerciantes e população de Almada não estão em luta contra a criação de uma zona pedonal e de transporte público alternativo.

A população de Almada e os seus Comerciantes estão sim em luta, contra a transformação da zona nobre e viva da cidade num deserto dividido por um combóio que leva tudo à frente e faz uma fronteira que os mais idosos têm receio até de atravessar.

A população de Almada e as suas forças vivas estão contra uma remodelação viária que se esqueceu de criar canais para circulação e zonas de estacionamento seguras para bicicletas , que monopolizou o metro como transporte público, que tirou condições a quem usa o transporte público (autocarros) e que não criou parques de estacionamento de proximidade e curta duração para quem vem de fora e traz crianças às escolas.

O senhor que faz a publicidade à Bragaparques esquece-se de mencionar o preço do referido parque monopolista da tal conhecida empresa de Braga.

Esqueceu-se também de referir que ao retirar o trânsito automóvel , não foram criados novos , alternativos meios de transporte (à excepção do monopólio Metro) e que os automóveis foram derivados para ruas secundárias da cidade.

J.S. Teixeira disse...

Almadense, se estás contra o Metro de Superfície queixa-te à MTS que a câmara de Almada não tem nada a ver com isso.

Anónimo disse...

O senhor anterior anda a gozar com o povo almadense.

Anónimo disse...

Moro no concelho do Seixal e de cada vez que preciso de me deslocar a Almada ou vou de Metro de superfície ou, se utilizo o automóvel, o que acontece quase sempre, o que verifico?
1. Nas ruas limitrofes da artéria principal só há lugares de estacionamento para os moradores, logo a alternativa é um dos dois parques de estacionamento que eu conheço, ou o da Praça S. João Baptista ou o do largo do Tribunal, a pagar claro!
É reconhecido o problema de estacionamento que é comum à maioria das grandes cidades urbanas, mas também é verdade que nos são oferecidas alternativas. Claro, sempre a pagar, e não há volta a dar.É só construir prédios e lugares de estacionamento são propositadamente ignorados. A construção desordenada traz destas consequências.