quarta-feira, outubro 17, 2012

SURREAL


Ter painéis solares é considerado uma atividade independente e, por isso, rendimento extra. Mas só dá desconto na fatura

Produzir eletricidade em casa corta subsídio de desemprego


13/10/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo
Ter painéis solares em casa pode já não trazer tantas vantagens financeiras como se esperava. A adicionar ao tempo que demora a rentabilizar o projeto surgem agora uma série de alterações fiscais que podem penalizar os microprodutores.
Em causa está o facto de, no  início deste ano, o ministério das Finanças ter obrigado todos os que têm painéis em casa a abrir atividade independente e a declarar os rendimentos que têm com a venda de energia.
Ao abrir atividade, estes microprodutores passam a ter um rendimento extra ao seu salário e, se ficarem desempregados, podem ver o subsídio cortado. "Em caso de perda de trabalho, se continua a existir outro rendimento, o subsídio pode ser atribuído parcialmente", disse Nuno Morgado, advogado especialista em direito do trabalho na PLMJ. E explica: "O subsídio máximo é hoje de 1.049 euros mensais. Se os rendimentos da venda de energia forem, por exemplo, 500 euros, então o subsídio passa a ser de 549 euros".
De acordo com este responsável, esta situação é válida mesmo no caso destes rendimentos estarem isentos de IRS, como é o caso da maioria dos ganhos auferidos pelos micro produtores.
É que, ao abrigo da legislação publicada em 2008 - quando o governo de Sócrates começou a atribuir licenças para microgeração - os microprodutores não tinham de pagar IRS quando os rendimentos anuais fossem inferiores a cinco mil euros.
A perda do subsídio só existe, diz o mesmo especialista, quando a receita da venda de energia for superior à do subsídio, o que será mais difícil (mas não impossível) dado que a maioria dos produtores, como não pagava IRS até aos cinco mil euros,  optou por produções mais baixas. 

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