Ter painéis solares é considerado uma atividade independente e, por isso, rendimento extra. Mas só dá desconto na fatura
Produzir eletricidade em casa corta subsídio de desemprego
Ter painéis solares em casa pode já não trazer tantas vantagens financeiras como se esperava. A adicionar ao tempo que demora a rentabilizar o projeto surgem agora uma série de alterações fiscais que podem penalizar os microprodutores.
Em causa está o facto de, no início deste ano, o ministério das Finanças ter obrigado todos os que têm painéis em casa a abrir atividade independente e a declarar os rendimentos que têm com a venda de energia.
Ao abrir atividade, estes microprodutores passam a ter um rendimento extra ao seu salário e, se ficarem desempregados, podem ver o subsídio cortado. "Em caso de perda de trabalho, se continua a existir outro rendimento, o subsídio pode ser atribuído parcialmente", disse Nuno Morgado, advogado especialista em direito do trabalho na PLMJ. E explica: "O subsídio máximo é hoje de 1.049 euros mensais. Se os rendimentos da venda de energia forem, por exemplo, 500 euros, então o subsídio passa a ser de 549 euros".
De acordo com este responsável, esta situação é válida mesmo no caso destes rendimentos estarem isentos de IRS, como é o caso da maioria dos ganhos auferidos pelos micro produtores.
É que, ao abrigo da legislação publicada em 2008 - quando o governo de Sócrates começou a atribuir licenças para microgeração - os microprodutores não tinham de pagar IRS quando os rendimentos anuais fossem inferiores a cinco mil euros.
A perda do subsídio só existe, diz o mesmo especialista, quando a receita da venda de energia for superior à do subsídio, o que será mais difícil (mas não impossível) dado que a maioria dos produtores, como não pagava IRS até aos cinco mil euros, optou por produções mais baixas.
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