CORRUPÇÃO EM PORTUGAL (6)

Revista OPS , José Carlos Guinote escreve sobre Corrupção e Urbanismo , cito :

« Nenhuma reflexão sobre a ligação entre a corrupção e o urbanismo poderá ser feita sem nos debruçarmos sobre os mecanismos de geração das mais-valias simples e da sua captura e sobre os comportamentos dos agentes promotores das mudanças necessárias para elas se concretizarem. (...)

No âmbito das suas competências constitucionais em matéria de urbanismo, o Estado toma decisões, sobretudo associadas à classificação e consequente mudança de uso dos solos, que permitem uma valorização brutal dos terrenos por elas abrangidos. Estamos a falar de solos rústicos que são classificados como urbanos sofrendo valorizações de centenas de vezes ou mesmo milhares de vezes o seu valor inicial. É essa valorização que estimula, como já escrevi, “a cada vez maior pressão dos usos urbanos sobre os terrenos rústicos e, em consequência, a pressão dos promotores sobre aqueles que, na Administração, têm o poder para decidir as indispensáveis mudanças de uso. (…)”. (1)

Os agentes das mudanças de uso do solo e os seus comportamentos não podem ser ignorados, em particular os agentes catalizadores e os agentes permissivos. Entre os primeiros identifico aqueles que mais lucram com a especulação imobiliária e a transformação dos terrenos rústicos em terrenos urbanizáveis. É o caso dos bancos, das grandes empresas imobiliárias, dos fundos de investimento, das seguradoras e de instituições dotadas de grande capacidade financeira. A sua capacidade financeira e uma aguda consciência do valor das mais-valias em jogo permitem-lhes actuar a médio e longo prazo pressionando tenaz e demoradamente as decisões da Administração.

Quanto aos agentes permissivos, eles são sobretudo as autarquias e os governos. Quem é que nunca escutou as declarações entusiásticas dos autarcas abrangidos pelos chamados investimentos estruturantes?

Tomam a peito a sua função de agentes permissivos e clamam alto e bom som que o desenvolvimento, seja lá isso o que for, pode estar em causa se os processos não avançarem. Na última legislatura viram os seus clamores compensados com a criação dos famigerados PIN (Projectos de Interesse Nacional).

A propósito, a crise financeira internacional veio ou não mostrar como não passa de uma miragem um modelo de desenvolvimento local apoiado na promoção imobiliária elitista e nesse tipo de desregulamentação das regras do urbanismo?

Os PIN são, apenas e só, o reconhecimento de que o país tem duas políticas urbanísticas para a mesma parte do território: uma para os cidadãos comuns, arrogantemente implacável e restritiva para a mais comezinha melhoria das condições de habitabilidade, e outra para os promotores dotados de elevada capacidade financeira, que permite a ultrapassagem de todas as restrições impostas pelas políticas públicas de conservação da natureza ou pela simples legislação urbanística, tout court.

Da mesma forma, não existe a mais pequena hipótese de se travar a forte relação entre urbanismo e corrupção na sociedade portuguesa se não promovermos as mudanças necessárias no sentido da socialização das mais-valias urbanísticas geradas pelo processo de desenvolvimento urbano (...)

O nosso modelo de desenvolvimento urbano continuará a ser dominado pelos interesses dos promotores privados, que encaram a cidade como um negócio e os cidadãos apenas e só como consumidores. (...)

Continuaremos a ter, a par de uma segregação espacial das populações organizada segundo a sua capacidade financeira, – a expulsão de 300 mil habitantes de Lisboa para a periferia em menos de 30 anos é disso o mais radical testemunho – mais de 700 mil famílias a viverem em condições de alojamento verdadeiramente indignas e um crescente endividamento dos portugueses por força da única forma de acesso à habitação de que dispõem: a sua aquisição com recurso a crédito bancário. (...)

A socialização das mais-valias é pois o elemento central da mudança política a levar a cabo para desatar o nó que liga actualmente a corrupção ao urbanismo, garantindo ao mesmo tempo um melhor ordenamento do território e uma vida urbana mais justa, mais democrática, mais plural, com cidades mais humanizadas. (...) »