CORRUPÇÃO EM PORTUGAL (4)

Revista OPS! Pedro Bingre assina o texto "A Bolha imobiliáriaa e as duas faces da mesma (falsa) moeda " (continuação) , cito:

« (...) O panorama do parque residencial português acusa as patologias do anti-mercado imobiliário.

Mesmo havendo uma superabundância de habitações novas e vazias, os portugueses sofrem dificuldades escusadas para adquiri-las: se tivessem de pagar pela sua casa apenas o seu custo de construção (incluindo este o lucro do construtor, mas excluindo a mais-valia do especulador) não despenderiam mais de 15% do seu orçamento familiar anual em habitação; mas dado que o preço é na prática marcado unilateralmente pelos ofertantes muito acima daquele custo, são forçados — pois não têm outra alternativa — a despender em torno dos 45% ou mais dos seus rendimentos. Interpretando politicamente esta situação, pode dizer-se que 1/3 do proventos familiares dos portugueses são capturados todos os anos por um verdadeiro “imposto revolucionário” encapotado sob a forma de hipoteca, cujos beneficiários são uma minoria de oligopolistas imobiliários — sobretudo loteadores de terrenos.

Os números falam por si. Num mercado imobiliário tutelado por uma política de solos progressiva, um terreno agrícola não apresenta preços superiores ao valor à perpetuidade das rendas agrícolas (1), mesmo que se situe nas cercanias de grandes cidades.

Se em Portugal vigorasse uma política assim (como vigorou, diga-se de passagem, até 1965), nenhum dos nossos terrenos rústicos perirurbanos deveria estar cotado a preços superiores a 20.000 € por hectare; isto porque acima destes preços as rendas da actividade agrícola são incapazes de amortizar a compra do solo.

Porém, se esse mesmo terreno se situar num local sob procura imobiliária e lhe for concedido alvará de loteamento, o seu preço atingirá valores muito mais elevados, tanto maiores quando mais acentuados os índices urbanísticos concedidos: nos subúrbios de Setúbal, Lisboa, Coimbra ou Porto, um hectare inculto e sem infra-estruturas pode ser facilmente revendido a preços entre os 500.000 € e os 10.000.000 € por hectare, consoante licenciado para a construção de moradias ou de apartamentos. (...)

A legislação urbanística portuguesa de hoje em dia (...) , é uma verdadeira obra-prima da corrupção sistemática do aparelho do Estado e das Autarquias. Pode dizer-se que um especulador não teria escrito melhores leis para si mesmo.

Desde que foi publicado o Decreto-Lei n.º46/673, fazendo da privatização de loteamentos e mais-valias urbanísticas o estribo da política nacional de solos (2), uma minoria de políticos e funcionários públicos que controlam a emissão de alvarás urbanísticos e a revisão de planos de ordenamento detêm o poder quase soberano de redistribuir a riqueza nacional em favor de quem lhes aprouver, sem necessidade de prestarem quaisquer contas perante os restantes cidadãos. A perspectiva de conquistar essas “fortunas trazidas pelo vento” (3) a que se chama mais-valias urbanísticas (4) graças ao controlo de certos cargos políticos e administrativos atrai para a vida partidária não poucos oportunistas ansiosos por sobraçar pastas e pelouros ligados ao urbanismo.

Quem paga este jogo? Quem ganha com ele?

Quando uma família compra um apartamento novo nos subúrbios de Lisboa pagando 150.000 €, sendo o respectivo custo de construção inferior a 50.000 € incluídos os lucros do construtor, importa perguntar: quem embolsou os restantes 100.000 €, que mais não são do que mais-valias urbanísticas?

Extrapolando para todo o edifício: quando vinte famílias pagam 3.000.000 € por um conjunto de apartamentos que mais não custou a construir do que 1.000.000 €, quem embolsou dois milhões de euros em mais-valias urbanísticas criadas por uma decisão urbanística pública?

Extrapolando para um hectare com, suponhamos, quatro desses edifícios: quem foi o afortunado que recebeu oito milhões por nenhum outro motivo senão o ser agraciado com um alvará?» (continua)