quarta-feira, julho 22, 2009
CORRUPÇÃO EM PORTUGAL 1
« Na análise às respostas do questionário - que ainda prossegue - o
Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) aponta várias tendências nos serviços e organismos que os deixam mais permeáveis à corrupção nestas áreas, recomendando a elaboração e implementação de adequado planos de prevenção.
Entre os vários pontos destacados na análise, o CPC, liderado pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, aponta para uma tendência de atribuição de benefícios públicos sem fundamentar a decisão e sem apontar os critérios de salvaguarda do interesse público, igualdade, proporcionalidade e livre concorrência.
Segundo o conselho, estas decisões de atribuição de benefícios públicos tendem a não observar o quadro regulamentar estabelecido pela entidade que concede os benefícios, não especificando os termos em que quem recebe deve prosseguir a sua actividade, nem as eventuais sanções de que pode ser alvo em caso de incumprimento dos pressupostos acordados.
Relativamente ao controlo interno da atribuição de subsídios, as entidades tendem ainda a não verificar se existem relações entre a entidade fiscalizadora e o beneficiário que possam por em causa a isenção da fiscalização.
No que diz respeito à contratação pública, o Conselho de Prevenção da Corrupção encontrou tendências para a falta de verificação dos mecanismos para assegurar o controlo interno dos termos dos contratos, de mecanismos para garantir que não são realizadas adendas ou alterações posteriores, e no caso das empreitadas, da possibilidade de existirem "trabalhos a mais".
O controlo interno das contratações públicas aponta por sua vez para tendências para a falta de medidas para evitar conflitos de interesse, que podem colocar em causa a transparência dos procedimentos e de possíveis situações "de corrupção e de favoritismo injustificado".
O CPC conclui ainda que as entidades públicas avaliam a qualidade e o preço dos bens e serviços adquiridos depois da transacção, utilizando os resultados apenas "em contratações futuras".
Os responsáveis recomendam ainda que os órgãos dirigentes das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, elaborem, no prazo de 90 dias, "planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas".
Estes planos devem conter a identificação dos riscos em cada área e departamento, as medidas adoptadas para prevenir a ocorrência destes riscos e a definição e identificação dos responsáveis envolvidos na gestão do plano, bem como a elaboração anual de um relatório sobre a execução do plano.
O questionário da entidade liderada pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, pretende servir de guia para avaliar os riscos de corrupção nestas áreas e foi dirigido a todos os dirigentes máximos das entidades, serviços e organismos da administração pública central e regional, directa e indirecta, todos os municípios e ao sector empresarial local.»
Lusa
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
16 comentários:
Sou português e vivo na Alemanha, e garanto que aqui os polticos corruptos estariam todos na prisão.Aqui há leis boas!
Finalmente há dois candidatos não CDU que estão a fazer as hostes tremer que nem varas verdes.
O PSD deixou de ter o controlável e previsível "laranja" Manuel Pires.
O PS deixou de ter o Ricardo Ribeiro que conseguiram queimar e alguém com imagem , carisma e ideias a anos luz de Meneses Rodrigues.
Finalmente há alternativas à propaganda e à Máfia da CDU finalmente há outros meios que a CDU não controla.
E já ninguém lê o Boletim Municipal!
Por isso a CDU anda de cabeça perdida e a contra-informação das últimas semanas na blogosfera denuncia-o.
Então rosas, o texto não é bom?
O A-sul, concedeu uma trégua à CDU e desta, está a falar do PS, dos seus ministros no governo e das suas decisões "politicas". Já repararam?
Vá, toca lá a comentar como deve ser. Juro que o PCP não teve nada a ver com o assunto. Não tem cunha no A-sul e o presidente do Tribunal de Contas também não é do PCP.
Este governo é o que se vê. E os anteriores é o que se viu.
Aceitando como verdade o que o Carlos Mendes mais acima escreve, se em Portugal também existisse essa saudável prática, creio que Portugal estava mais "limpo", e o PS e PSD mais "pobres" sem os seus ministeriáveis.
É sacar, vilanagem. É sacar!
Sou um frequentador da blogoesfera e gostava , caso alguém me explique , compreender porque razão há uns individuos como o anterior comentador, que fogem sempre ao tema em discussão e seguem para apreciações completamente descontextualisadas e a maioria das vezes inteligiveis.
Outros armam-se em vitimas ou grandes defensores da sua dama , mas fugindoo sempre ao concreto e objectivo entabulando diálogos que rondam a loucura e a esquizofrenia ?
Ups...
Enganei-me no blogue. Peço desculpa.
Variante à EN10 que acaba num viaduto incompleto.
Metro de superfície que não passa pelas estações de comboio suburbano
Metro que levou o dobro do tempo previsto a ser construído
Metro que tem opções de traçado nitidamente más (hoje novo acidente no laranjeiro, pelas 17H00)
Construção e aluguer de prédios "à palácio do Kremlin" por valores extremamente altos;
Redefinição de zonas verdes e de reserva agrícola para construção;
Pagamento de publicidade partidária com meios da autarquia (Jornal "municipal")
...não... nada disto se inegra da definição de indícios de má gestão e / ou corrupção, pois não?
Ó al, (o que quer dizer al?), vamos por partes:
- Variante da EN10: está a aguardar decisão quanto ao problema do abate ilegal dos sobreiros;
- Traçado do metro, é e foi da responsabilidade dos promotores e do Governo. Em todo o caso a única estação ferroviária existente no troço construído no concelho do Seixal é abrangida pelo traçado do metro e tem lá paragem.
- Construção e aluguer de prédios “à palácio Kremlin” por valores extremamente altos, acho que deve falar com o seu Governo para implementar uma lei de arrendamento de imóveis adequada à realidade do País criando os instrumentos para a fazer cumprir;
- As áreas de construção e de reserva são definidas em PDM, sendo o acompanhamento e aprovação deste instrumento de gestão da responsabilidade de entidades tuteladas pelo governo;
- O Boletim Municipal, que vos provoca intensa “dor de corno”, é um órgão de informação municipal idêntico a tantos outros que são editados com regularidade por essas câmaras afora no nosso País.
E, ...não... nada disto se integra na definição de indícios de má gestão e / ou corrupção. Que venha o “santo” e o julgue. Suponho que a “casa” está aberta e pode ser visitada quando quiserem.
O presidente do Tribunal de Contas, tem sido claro! E mais uma vez, foi!
Caro comentador das 10.11 PM , como se diz em "bom Português" , Give me a break! Então :
"As áreas de construção e de reserva são definidas em PDM, sendo o acompanhamento e aprovação deste instrumento de gestão da responsabilidade de entidades tuteladas pelo governo"
È certo , Então e quando os cidadãos que alertam e intervêm contra a assinatura, que reconhecem ser de cruz do "Governo" e que são de tal forma desconsiderados como bem sabe (?) ...E as alterações aos PDM's ...para favorecer sempre os mesmos...(?)
E e a opinião sobre os gastos do boletim e seu conteúdo são reveladoras e um gozo para quem o paga, todos nós contribuintes...
Esteja atento sobre este dossier Corrupção em Portugal que irei publicar nos próximos dias.
Meu caro pontinho "velhote", (gosto da expressão)
Acha o sr. que os assuntos escritos por si, comentados sabe-se lá por quem, e ditos por mais alguns, que até podem ser os mesmos, fazem uma multidão e formam opinião ao ponto de serem elevados ao patamar da verdade incontestada?
Não acha que um pouco de reserva moral, já agora, não seria aceitável?
Vá dormir, tal como eu. São horas!
Quanto aos próximos episódios da telenovela que qual TVI anuncia, veja lá. Pela amostra do 1º episódio, os comentaristas do costume ficaram tontos e ... não comentaram.
Afinal, acredite, não tenho o mínimo interesse em "alinhar" num tete a tete, com o velhote, para além de perder o habito de rir com vontade.
Sabe, também gosto de rir, com algumas figuras "de estilo".
Sou um frequentador da blogoesfera e gostava , caso alguém me explique , compreender porque razão há uns individuos como o anterior comentador, que fogem sempre ao tema em discussão e seguem para apreciações completamente descontextualisadas e a maioria das vezes inteligiveis.
Outros armam-se em vitimas ou grandes defensores da sua dama , mas fugindoo sempre ao concreto e objectivo entabulando diálogos que rondam a loucura e a esquizofrenia ?
... e pontinho, mais um esclarecimento.
O PDM, antes de entrar em vigor, para além da intervenção das entidades tuteladas pelo Governo, também é colocado em audição pública por um tempo determinado por lei.
Só depois, só depois é que se transforma em instrumento de gestão definitivo.
Terá a sua oportunidade, bem como os seus comentaristas, bem como alguns outros que até pode bem serem os mesmos, de emitir a v. opinião, que como compreenderão, valerá o que deve valer, e pronto!
Ó leitor de blogues,
BHEEE!
Os planos e PDMs estão sujeitos a discussão publica antes de serem aprovados , mas na camara do seixal acontecem coisas extranhas como aconteceu com o plano da flor da mata é que os documentos para consulta foram falsificados e o que esteve a discussão estava incompleto. Não se pode confiar na camara do seixal tentam a todo o custo enganar a população.
É muito curioso o comentário das 23.53 , tão curioso que tem uma destinatário preciso e por sua vez é feito por um personagem preciso...ao mais altonível da gestão da Câmara do Seixal.
Num país a sério outra musica se cantaria.
Neste, e hoje , a arrogância , o cínismo e o sentimento de impunidade , ainda isto permite.
Hoje somos mais do que ontem e será preciso muitos mais para nos calarem as denuncias e a voz.
Mas não contem com isso.
Já vos fizémos penar bastante, mas foi só o principio. O director do BPN também não se imaginaria hoje, em casa...de pulseira electrónica...
Bom dia, pontinho,
Em que é que o comentário das 23,53, o desaqradou?
O esclarecimento foi forte de mais?
Não era essa a resposta que queria?
Queria uma resposta menos conclusiva que lhe permitisse a especulação habitual?
Mas o senhor sabe.
Quanto ao "penar", senhor pontinho, quem não deve não teme.
E não avalie forças porque não é caso disso.
Entendo que aquilo que o senhor pontinho entende por "penar", não é outra coisa senão termos políticos municipais que são sensíveis ao sentimento das populações e, pronto. Pretender tirar partido disso é mau, muito mau.
O resto senhor, é política de blogue e aqui, as laranjas e as rosas têm guarida.
Um bom dia para si, sr. "velhote".
Comece o dia com uma caminhada na marginal de Arrentela e a ansiedade da noite passa depressa.
Depois tome um chazinho e vai ver que o dia blogueiro corre melhor.
Enviar um comentário