ALMADA : O PO(L)VO É QUEM MAIS ORDENA (?)

Do Jornal SOL (clique)

Corrupção

Construtor de Almada denuncia pressões da Câmara

Por Graça Rosendo e Felícia Cabrita

« Um empresário de Almada acusa a Câmara de lhe exigir pagamentos, fora do circuito legal das taxas autárquicas, para licenciar uma obra da sua empresa no concelho

A construção em causa – um prédio de sete andares no centro daquela cidade – foi concluída em 2003 mas, passados quase cinco anos, continua sem ter os licenciamentos necessários. João Macedo, o dono da empresa, que comprou o terreno e fez a obra à custa de empréstimos bancários, diz que o seu negócio está perdido. Apenas porque se recusou entrar num esquema obscuro que consistia em pagar do seu bolso «dívidas da câmara por obras realizadas no município», aos empreiteiros privados que as fizeram.

O caso de alegada «extorsão de fundos e, tudo leva a crer, corrupção» é denunciado numa petição entregue por João Macedo no Tribunal Administrativo de Almada, em que o empresário pede a impugnação da decisão da câmara, que lhe impôs «o pagamento de uma contrapartida de 172.528,37 euros pela construção de um edifício».

Pouco antes desta iniciativa no tribunal, o advogado do empresário escrevera uma carta à presidente da autarquia, Maria Emília Sousa, contando toda a história e alertando para o facto de o seu cliente ter «consciência das graves irregularidades, algumas do foro criminal, que têm sido praticadas por causa da verba que lhe é ilegitimamente reclamada».

A denúncia de João Macedo está a ser investigada em dois inquéritos crime, abertos em 2004 e 2006, que estão nas mãos da Polícia Judiciária de Setúbal. Um deles terá tido origem nesta carta, enviada a Maria Emília Sousa e que a autarca remeteu para o Ministério Público. »

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ULTIMA HORA

Hoje é um dia feliz , o dia em que após cinquenta anos se retirou de cena mais um ditador , apesar de ter deixado no poder ... o seu irmão , será ainda pouco , mas é um passo!

Quando a CDU se iniciou no poder na Margem Sul, o ditador Fidel estava no poder havia "só"... vinte anos...

DESACREDITAR ? O POLVO DE NOVO !

O que se passou mais uma vez em Sesimbra é incompreensível para o eleitor comum, ver , nesta altura do campeonato em que há um processo de investigação a decorrer na P.J. os eleitos locais a "passarem a perna" e ignorarem o que se está a passar e continuarem com o "seu timing"...

Incompreensível é também para o cidadão comum que a oposição, que nesta banda só tem visibilidade entre o PSD e o PS , vá "alternadamente" viabilizando projectos que interessam exclusivamente ao PCP para se manter no poder...

Não há que estranhar é que depois não se distingam alternativas e tudo continue na mesma.

A opinião pública, a opinião publicada, as "conversas de café", os novos meios de comunicação como a blogoesfera e consequentes tendências de voto requerem dos politicos uma mudança...porque estamos fartos do que tem sido o seu desempenho, fartos das opções que não nos tiram de cauda da Europa, fartos do degradar constante das condições de vida , do estado do ambiente e da degradação da paisagem.

Estamos todos tão fartos que em Portugal tal foi notório com Manuel Alegre , com Helena Roseta e está a ser agora nos Estados Unidos com Barak Obama ... ...Estamos de facto todos fartos da falta de coerência, da ausência de determinação, das más decisões ... :

- Do Parque Mayer
- Do Casino Lisboa
- Da Feira Popular
- Do Aeroporto na Ota
- Do Hospital de Cascais junto ao aeródromo
- Do Hospital do Seixal em Sítio Rede Natura
- Da Cidade da Água
- Da cidade na Siderurgia
- Da cidade na Quimiparque
- Dos esgotos no Tejo
- Das florestas que desaparecem, do betão que cresce
- Dos engarrafamentos que só podem aumentar
- Dos negócios em volta do Centro de Estagios do Benfica
- Do projecto Portucale
- Dos alugueres da Câmara do Seixal ao Grupo A.Silva & Silva
- Da Alta Tensão sobre habitações e escolas
- Dos projectos PIN
- Do Metro vazio...das obras selvagens que o impõem...
- Da devastação da nossa costa...
- Das alterações de uso do solo
- Dos planos de pormenor feitos à medida deste e daquele off-shore
- Das alterações cirúrgicas da REN, da RAN.
- Da promiscuidade futebol, construção civil e autarquias (agora alegadamente também no Seixal )...
- Da má gestão do bem público
- Do abandono de património construído e natural
- ...

E estamos também fartos que haja sempre "alguém" a viabilizar... a deixar prescrever, a garantir um direito adquirido !

E estamos fartos que a democracia não funcione e que haja sempre uma oposição inoperante !!!

E depois não se queixem ... quando dizem que "são todos iguais" , "ir votar para quê ?" , " querem todos poleiro" , " prometem uma coisa mas fazem outra" , "é tudo uma cambada" ... como sabem e ouvem senhores politicos... embora não concorde... é o que se diz por aí !!!

Isto é um perigo para a Democracia, aliás Isto é Democracia?
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ULTIMA HORA

O que se está a passar na Região de Lisboa e Setubal com inundações resultado das ultimas chuvas, é o resultado de anos de politicas erradas de ordenamento do território, de mau ordenamento, de construção em leito de cheia e na impermeabilização de vastas superfícies do território. Culpados ?
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AGORA "DO LADO CERTO"

Corrupção
Construtor de Almada denuncia pressões da Câmara
Por Graça Rosendo e Felícia Cabrita

"Um empresário de Almada acusa a Câmara de lhe exigir pagamentos, fora do circuito legal das taxas autárquicas, para licenciar uma obra da sua empresa no concelho" in SOL

O PRINCIPIO DO FIM DA MATA DE SESIMBRA

Segundo despacho da Lusa publicado em vários meios de comunicação:

« Comunistas e social-democratas começaram por recusar dois requerimentos, do Bloco de esquerda e do PS, que propunham o adiamento da votação face à investigação do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), o que levou a bancada socialista a abandonar a sessão de imediato.

"Não estão reunidas condições mínimas para a discussão e votação do PPZSMS", justificou o líder socialista, depois de ver recusado um requerimento onde solicitava a suspensão e interrupção da assembleia extraordinária.

Os dois eleitos do Bloco de Esquerda optaram por permanecer na reunião para tecerem duras críticas ao empreendimento turístico da Pelicano que prevê um investimento estimado de 1.000 milhões de euros.

O deputado bloquista Henrique Guerreiro criticou a dimensão do projecto, que considerou excessivo para o concelho apesar da redução já verificada de 31.829 (proposta inicial) para 19.389 camas turísticas.

Henrique Guerreiro criticou também o acordo celebrado entre a câmara de Sesimbra e o promotor, que terá apenas de pagar 1/9 das taxas devidas à autarquia se esta não conseguir garantir financiamento público para algumas infra-estruturas e deixou em aberto a possibilidade de recurso aos tribunais.

O líder da bancada do PSD, Francisco Luís, defendeu que não havia motivos para suspender a votação que viria a ditar a aprovação do Plano de Pormenor pouco depois das 2:00 da madrugada de sábado.

Para garantir a execução do plano de pormenor, o dirigente social-democrata propôs também a criação de uma Comissão de Acompanhamento do PPZSMS constituída por representantes de todas as bancadas da Assembleia Municipal.

O presidente da Câmara de Sesimbra, Augusto Pólvora congratulou-se com a aprovação do Plano de Pormenor e salientou a importância do empreendimento turístico para o concelho de Sesimbra.

Augusto Pólvora referiu ainda as contrapartidas do promotor, que terá de construir novas acessibilidades com um valor estimado de dezenas de milhões de euros, adiantando que se o processo correr normalmente, as obras poderão arrancar no final deste ano ou no princípio de 2009.»

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E NO SEIXAL segundo o "Setubal on line"

"Passou da esfera associativa e já entrou na Câmara. A PJ deu crédito a uma denúncia anónima e, depois de apreender documentos do Seixal Futebol Clube, entrou no campo da edilidade e foi ao gabinete do director financeiro da autarquia averiguar a sua actuação durante o tempo em que este acumulou o cargo com a presidência do emblema local."

A PROPAGANDA E A REALIDADE

Há dias foi aqui publicado um post do qual destaco o seguinte parágrafo :

... É muito curioso ver diáriamente exigências de deputados e outros eleitos do PCP em autarquias onde ,ou estão em minoria, ou nem sequer estão representados , não aplicando o mínimo dessas exigência nas autarquias por si geridas, é a velha história do "faz o que eu digo , mas não olhes para o que faço"...

Ontem mesmo, o Público publicava uma carta de Helena Oliveira, Deputada municipal do Bloco de Esquerda em Almada, a corroborar isso mesmo, passo a citar:

« Em pleno dia de Carnaval, o jornal Público dá noticia de que o PCP apresentou um decreto lei que visa alterar o Decreto-Lei 166/93, que estabelece o regime de renda apoiada nos bairros camarários ...

"o PCP considera que as rendas apoiadas cobradas nos bairros sociais enfermam hoje de uma crescente desactualização de valores completamente desajustados" (...) (

...)O PCP foi apresentá-la no Porto, cidade que conta com 14 mil inquilinos em Bairros sociais camarários. Nesta apresentação Rui Sá (vereador PCP na Câmara do Porto) afirmou que "hoje há no Porto situações de insolvência, familias que não podem pagar " e Honório Novo (deputado PCP) acrescentou que existem casos de não pagamento das rendas, porque os municípios cumpremo DL 166/93!

Estaria Honório Novo a referir-se ao Município de Almada?

Saberá Honório Novo, e o PCP , que em Almada existem 2 mil famílias a viver em bairros camarários ? E que neste concelho se aplica o Dl 166/93?

Saberão que, em Almada, o executivo CDU da Câmara resolveu actualizar as rendas de bairros camarários, aplicando a lei, e apesar da luta, dos protestos e dos pedidos dos moradores dos referidos bairros?

Saberão que a Assembleia Municipal, do passado dia 17 de Dezembro , foi apresentada pelo Bloco de Esquerda uma moção em que tão somente aquele orgão autárquico demonstrava a "sua solidariedade com os moradores dos bairros sociais que estão em luta para que as suas habitações melhorem de condições e a actualização das rendas seja revista tendo em conta as suas reais possibilidades económicas" (...)

Saberão que a maioria PCP-CDU na assembleia municipal chumbou esta moção ? É caso para dizer que, em Almada, o PCP cumpre o ditado : "Faz o que eu digo, não faças o que eu faço" » .

CAPARICA DE HOJE ; A OUTRA FACE

Se por um lado temos investimentos avultados do governo quer em relação à área de intervenção do Programa POLIS quer por meio do INAG na estabilização do paredão e enchimento das praias com areia, por outro e por parte da autarquia mantém-se a inércia e nenhuma obra está a decorrer no sentido de acompanhar na Vila da Costa , a revitalização tentada na frente de praias.










Antes pelo contrário, a Costa de Caparica atingiu o patamar máximo de degradação urbana e social, basta ver o que a autarquia está a permitir acontecer nas Terras da Costa onde há locais em que as hortas (consideradas por alguns um entrave ao desenvolvimento) estão a ser tomadas de assalto por abarracamentos que nada têm a ver com a nossa cultura ou com um destino turistico.









É grave esta "favelização" da Costa da Caparica (termo deixado num comentário ao post de ontem) , tão mais grave porque ela não parece ser, nem inocente , nem inconsequente e parece sim fazer parte de um plano mais amplo de devastação da paisagem ignorando, como é hábito os mecanismos de protecção ambiental e as leis do urbanismo.

Por outro lado não faz sentido, nem é digno do nosso país nem dos almadenses , que ensanduichadas entre o luxo da urbanização e Hotel dos Capuchos e a renovada frente de praias, a autarquia responsável pelo urbanismo permita que cidadãos residam em condições infra-humanas...possivelmente para justificar mais uma intervenção de carácter "social" dando dinheiro a ganhar com construção e com alteração de uso do solo , a algum urbanizador e ao mesmo tempo pondo em cheque a intervenção do POLIS...

É isto um destino turistico europeu?

CAPARICA POLIS ; UMA OPORTUNIDADE!

A eternização no poder da CDU na Margem Sul baseia-se num mar de equívocos , muita propaganda e alguns mitos.

Dentro desta última classe tem sido útil à manutenção do poder por parte da CDU e à desculpabilização da sua ineficiência e inoperância no que se refere ao ambiente e qualidade de vida das populações , a criação do inimigo externo como causa de todos os males e de todas as perversões nas boas intenções do PCP.

É óbvio que o inimigo externo a abater é o denominado "Poder Central" como se o PCP estivesse à margem , como se esta margem não estivesse tão perto desse poder como a capital o está ... a razão denunciada de todos os males está em si nos Governos, em todos os governos de todos e quaisquer partidos que não incluam a clarividência da CDU.

Logo, tudo o que é feito... é consequência do empenho dos exemplares autarcas CDU, tudo o que não é feito... é culpa do Poder Central que "não investe na Margem Sul" , que não olha para a Margem Sul, que quer prejudicar a Margem Sul!!!

Inocentes de toda e qualquer critica está claro está a CDU , já que a culpa é sempre dos outros...

É muito curioso ver diáriamente exigências de deputados e outros eleitos do PCP em autarquias onde ,ou estão em minoria, ou nem sequer estão representados , não aplicando o mínimo dessas exigência nas autarquias por si geridas, é a velha história do "faz o que eu digo , mas não olhes para o que faço"...

A que propósito vem isto ? Bom vem a propósito da discrição com que são geridos investimentos do "mau" poder central na Margem Sul, lembro nos últimos anos , o alargamento da ponte 25 de Abril , comboio FERTAGUS até Setúbal e ligação à linha do Sul (e do Norte) , alargamento da A2, Construção do IC 32, Ponte Vasco da Gama , o Metro Sul do Tejo...agora o projecto do Novo Aeroporto de Lisboa ... não querendo ser exaustivo, não me parece mau o investimento dos Governos na Margem Sul ...

O que têm aproveitado os autarcas desta banda ?

Bom, face às acessibilidades e meios de transporte...têm betonizado, massificado a paisagem, permitido que a mancha de betão se alastre em mancha de óleo ... é isso que têm feito... de resto têm deixado degradar o espaço urbano e natural, têm abandonado o património histórico construído e ignorado e violado normas de protecção ambiental ... em suma , não tem havido um investimento dos municípios em complementariedade e acompanhando a dinâmica de investimento quer do Estado quer da União Europeia, nomeadamente em questões tão essenciais como o saneamento básico .

O espaço urbano da Margem Sul está degradado, está mal cuidado, não tem qualidade, por isso as obras que estão a ser feitas a propósito do programa POLIS , nomeadamente no Barreiro e na Costa de Caparica (apesar de não gostar de algumas das soluções encontradas) , são uma lufada de ar fresco fundamental à revitalização ... vejo um enorme trabalho e investimento do Estado (Todos Nós) nessa obra de renovação urbana na qual o silêncio das autarquias e dos autarcas é ensurdecedor, no mesmo local onde há um ano apareciam nos noticiários a criticar o mesmo governo e as mesmas instituições...

Será que as autarquias, nomeadamente a de Almada vão acompanhar o investimento ali feito via Polis para algo mais do que alimentar uma vez mais a especulação imobiliária ?

Olhando para o resto da Costa, nomeadamente o mega Bairro da Lata a nascer aos olhos de todos ali perto da Via Rápida... mas longe das vistas da autarquia...

Duvido !

Quem será que vão culpar desta vez?

NO MECO...O REI VAI NÚ !

O caso do post de ontem, agora sob escrutínio da Policia Judiciária é mais uma consequência do monumental ordenamento jurídico nacional onde o caso em apreço, "Os Direitos Adquiridos" são a cereja no topo do bolo sob a forma de uma salvaguarda de investimento e de interesses politicos sobre tudo o resto, desde a livre concorrência ao direito à paisagem, ao ambiente e à qualidade de vida consignados na constituição são secundários.

Os " Direitos adquiridos" sobre tudo e sobre todos, são mais um dos esquemas que garantem que o negócio do imobiliário se torne, não num negócio com um certo risco, como o são todos os negócios, mas num jackpot garantido sejam quais forem os actores, a conjuntura ou o mercado , estes "direitos de alguns sobre o todo" são a par das alterações de uso do solo , da alterações de localização de reserva agricola ou ecologica a ferramenta que torna os negócios do betão na alquimia do seculo XXI que mais que transformar uma pedra sem valor em ouro, transforma esse valor, no valor em peso, da bem mais lucrativa cocaína, o único mercado com que se pode comparar em termos de lucro...e sem risco!!!







Este caso do Meco arrasta-se há cerca de trinta anos... os investidores alemães não teriam igual expediente e grau de exigência relativamente ás suas expectativas no ordenamento juridico do seu país, nem lucrariam na Alemanha com a alteração de uso do solo como expectavam lucrar em Portugal, o El Dorado onde tudo é possível, claro que com a subserviência de autarcas, ministros e até uma organização ambientalista de cariz internacional.







A aceitação passiva deste projecto é em termos nacionais , de uma "saloíce" pegada , uma vassalagem absoluta engolindo de bandeja todos os argumentos de quem parece ter escolhido Portugal (que sorte!!!) para "fazer o bem e trazer a ecologia e o ambiente" ... para dentro de um pinhal , já que o não conseguiram sobre o cordão dunar...e nós aceitamos esse "benemérito projecto" de mãos abertas eles são autarcas, dirigentes de organizações de produtores florestais, "ecologistas" , ministros... a vergarem a sua nem sempre vertical coluna e chamando as televisões para divulgar a boa nova e mostrarem esses enviados a plantarem um par de sobreiros de um palmo ... em troca da instalação "ecológica" de uns largos milhares de lares e de residentes...

A opinião e as desconfianças aqui emitidas em Março do ano passado , ou em Abril do Ano passado em que considerávamos o caso explosivo para o autarca Pólvora ... parecem estar mesmo a "rebentar" na justiça....

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ULTIMA HORA - TSF

Acordo evitou «calamidade ambiental», garante Isaltino

O antigo ministro do Ambiente garantiu que o acordo que permitiu a troca de terrenos da Aldeia do Meco com a mata de Sesimbra, que está a ser investigado pela PJ, evitou uma «calamidade ambiental» e uma penalização de milhões de euros ao Estado.

A PJ está a investigar o acordo assinado entre Isaltino Morais, a autarquia de Sesimbra, a empresa ESPART e a imobiliária Pelicano, que permitia a edificação de um empreendimento na mata - parcialmente considerada área protegida - através da transferência, do Meco para Sesimbra, dos direitos de construção.

DO MECO À MATA

A Policia Judiciária iniciou ontem investigações à Câmara de Sesimbra . Segundo o autarca (CDU) Augusto Pólvora :

"Aparentemente esta investigação terá a ver com uma alegada permuta de direitos de construção autorizada pelo então ministro do Ambiente, Isaltino de Morais, em 2003" revelando ainda que "A câmara municipal e o presidente estão perfeitamente à vontade e disponíveis para fornecer todos os elementos que forem necessários" ...

O presidente Sesimbra reagia assim à investigação da Policia Judiciária relacionada com a permuta da área de construção do empreendimento turistico da Mata de Sesimbra .

Segundo o autarca, "esse acordo foi escrutinado e validado pela Procuradoria-Geral da República", pelo que considera estar tudo esclarecido em relação a esse assunto.

Augusto Pólvora salientou também que "o Plano de Pormenor (da mata de Sesimbra) foi elaborado tendo em conta esse acordo". "A versão (do Plano de Pormenor) que foi aprovada pela câmara, e que está a aguardar deliberação da Assembleia Municipal (prevista para a próxima sexta-feira) nem sequer contempla essa carga construtiva de que fala esta permuta", frisou o autarca.

A versão inicial da Mata de Sesimbra previa um total de 31.829 camas, mas a proposta que vai ser apreciada pela assembleia municipal na sexta-feira contempla apenas 19.389 camas.

Em 2002, o Ministério do Ambiente, Isaltino de Morais, a Câmara de Sesimbra e a Sociedade Aldeia do Meco iniciaram as negociações para uma localização alternativa para o projecto turístico então denominado como "Ribeira da Prata". Este projecto abrangia uma zona de falésia, em terrenos da Reserva Ecológica e da Reserva Agrícola, que acabaram por ser integrados na Rede Natura 2000.

A alternativa encontrada foi a zona da Mata de Sesimbra, opção que foi desde logo contestada por diversos sectores da sociedade sesimbrense e também pelos ambientalistas da Quercus, que consideraram tratar-se de um empreendimento turístico com uma carga excessiva para o concelho de Sesimbra."

(fonte PUBLICO /LUSA)
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ULTIMA HORA

Veja aqui (clique) quanto nos custa a propaganda na Câmara do Seixal! Uma das autarquias que não baixou o IRS aos seus Munícipes!

O LADO NEGRO DO MAR DA PALHA ( O CEMITÉRIO DE NAVIOS )

A mesma questão que já aqui avaliámos com o impacto ecológico do desmantelamento de navios em pleno Estuário do Tejo, põe-se também com a lenta degradação a que algumas embarcações são condenadas após o abandono a que são votadas em pleno Estuário.




São inúmeros os casos por toda a área do Estuário , com especial prevalência na zona da Baía do Seixal onde o seu número é exponencial, pondo em causa não só o equilibrio ecológico como traz problemas acrescidos de navegação e de aproveitamento náutico daquela área.

Do ponto de vista estritamente ambiental a lenta degradação daquelas estruturas leva aque se depositem no local todos os elementos quimicos constituintes da estrutura e casco dos navios, caracteristicos de uma geração de construção naval que empregava tintas à base de chumbo e elementos anti-vegetativos com grande prejuízo para o ambiente .

A lenta degradação das estruturas provoca também a exposição ao meio ambiente , do conteúdo de tanques de lastro e combustível , material isolante tóxico e cablagens protegidas com chumbo ou inevitáveis lubrificantes de motor e outras peças móveis.

Como estes casos ocorrem ás dezenas, é fácil deduzir das implicações ambientais que tal constituí , sem que práticamente ninguém excepto a sociedade civil que tem denunciado este problema, faça o minimo caso do assunto.

As autarquias CDU não têm na sua composição elementos do «Partido» ... "Os Verdes" ???

O LADO NEGRO DO MAR DA PALHA ( O LODO)

O Estuário do Tejo, não fosse a opção industrializadora tardia num modelo já então abandonado noutras paragens , teria hoje todas as possibilidades para ser um destino de turismo ambiental à escala mundial e uma zona onde indústrias ecologicamente sustentadas ligadas ao rio trariam um potencial economico invejável.

Tal não aconteceu, e hoje , as àguas calmas da maré cheia iludem o que parcialmente se mostra na preia-mar , um leito lodoso onde durante cerca de meio século se deitou tudo a perder sob a forma de resíduos industriais não tratados, esgotos domésticos urbanos igualmente sem tratamento e resíduos da industria naval e quimica que acabaram com a fauna e flora local.

Hoje , apesar de uma melhoria no tratamento de esgotos, continuamos numa situação em que a maioria dos esgotos continuam a não ser tratados e a ser despejados directamente no rio e como ontem vimos, continuam-se a permitir indústrias e actividades altamente poluentes no Estuário.

Acenaram ao Além-Tejo com um futuro melhor, as hordas de imigrantes desertificaram o Sul e o Interior iniciando um processo que não mais teve fim e a Margem-Sul a partir daí descaracterizou-se com autarcas e "exploradores da classe operária" a darem as mãos e a esfregarem as mãos de contentes no seu interesse comum , processo que hoje se mantém com outros e em muitos casos com os mesmos intervenientes travestidos...

Perderam-se assim actividades ligadas à pesca e à recolha de moluscos e criação de ostras, uma actividade que foi tendo o seu fim com a instalação da CUF no Barreiro nos anos setenta e com a Lisnave em Cacilhas . O Tejo então era rico em algumas espécies piscicolas como o safio, a corvina, o charroco e o robalo, o linguado, o camarão e o lingueirão.

Mas uma actividade que a ter condições para ter continuado teria tornado hoje o estuário do Tejo numa região geradora de riqueza, teria sido a criação de ostras cuja qualidade era no início do século reconhecida na Europa e que hoje tornaria o Estuário numa das principais zonas exportadoras de Portugal.

Para que tal volte a acontecer é necessário a redução drástica dos poluentes despejados para o rio, mas também a depuração de metais pesados e toxicos depositados nos lodos ao longo de anos e que continuam a fazer os seus estragos em termos de mutação genética em muitas espécies, das quais as ostras continuam a ser o principal paradigma.

Prioritário em relação à construção de marinas e pontos de atracação é bom que se invista na desassoreação de canais de navegação de forma a permitir, não só actividades náuticas, mas também uma dinâmica de correntes que permita atenuar os efeitos (e o comum mau cheiro) dos materiais depositados ao longo de anos e que tornam o leito lodoso deste Estuário num nem sempre visível, mas sempre presente ponto negro!

O LADO NEGRO DO MAR DA PALHA ( O DESMANTELAMENTO DE NAVIOS 2)

A actividade de desmantelamento de navios operada em pleno Estuário do Tejo, em Alhos Vedros (nas imagens) é das actividades mais perniciosas para o meio ambiente se realizada como ontem aqui noticiámos.

Não é por acaso que esta actividade floresce onde há um deficiente controlo ambiental a par de um baixo nível de vida , reduzida cultura ambiental e baixos salários .

É impensável que tal ocorra junto a uma capital supostamente desenvolvida e pertencente à União Europeia.

O desmantelamento de navios lida com uma lista interminável de materiais toxicos a começar por tintas ricas em chumbo , materiais esses aos quais os trabalhadores estão expostos na maioria dos casos sem nenhuma protecção adequada à perigosidade desses materiais. Comuns são também os amiantos (cancerigenos grau 1) , os PCB's e os TBT's ou o mercúrio.

Há durante os trabalhos de desmantelamento a libertação para o meio aquático envolvente desses produtos poluentes , o que provoca a contaminação da vida marinha e de forma irremediável, todo o ecossistema.

Continuar a permitir uma tal actividade em pleno Estuário do Tejo nas condições terceiro mundistas em que ocorre é , pelos danos causados aos trabahadores directamente envolvidos ou ao meio ambiente uma actividade que não deveria ter o fechar de olhos de autarcas e de governantes, não se compreendende assim o manto de silêncio e de permissão que rodeia esta actividade.

O LADO NEGRO DO MAR DA PALHA ( O DESMANTELAMENTO DE NAVIOS 1)

Entranha-se a história da Radioactividade na Siderurgia Nacional , mas estranha-se que os mesmos deputados que nos trazem esse alerta ignorem a actividade de desmantelamento de navios na Moita (Alhos Vedros) , que é feita em termos tecnológicos, de protecção ambiental e de higiene e segurança no trabalho, quase ao nível do Bangladesh.

A actual geração de navios que agora termina o seu ciclo de vida utiliza materiais cuja sua composição química traz problemas graves para o ambiente , para quem manuseia esses materiais e gera uma quantidade de resíduos perigosos cuja forma de armazenamento e neutralização desconhecemos.

Relembra-se que toda esta actividade decorre em "mar aberto" em pleno Estuário do Tejo, num estaleiro caótico , com deficientes condições de armazemnamento das sucatas e bem perto para fazer sentir os seus nefastos efeitos, da Reserva Natural deste estuário.

A autarquia considera que aquela actividade é "necessária", tendo posto sómente à APL questões sobre a sua localização e pretendido a sua deslocalização para o Seixal onde o sucateiro teria a continuidade da sua actividade garantida , a que parece ser uma das principais preocupações da autarquia ...

Entretanto diáriamente aquela actividade altamente poluente continua , sem que tenhamos enquanto cidadãos, quer por parte da autarquia, quer da CCDR quer da APL , garantias de monitorização no que se refere à libertação desses mesmos poluentes e controlo das sucatas geradas quer ao nível da radioactividade quer dos isolantes, das tintas e também do amianto , usado em massa na construção desta geração de navios em idade de desmantelamento.

E a saúde dos trabalhadores ?

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Imagens da India, Paquistão e Bangladesh , uma referência nesta actividade, com protestos da Greenpeace à mistura :

E A RADIOACTIVIDADE NA SIDERURGIA DO SEIXAL ?

No Verão passado fomos abanados com um alerta dos deputados do PCP na Assembleia da República por meio do seguinte despacho da Agência Lusa que a seguir se transcreve:

« Lisboa, 29 Jul (Lusa) - O PCP exigiu hoje que o Governo apure a eventual utilização por parte de uma empresa do Seixal de sucata com níveis de radioactividade superiores ao admissível nos fornos de produção.

"Há uma inquietude por parte da população e também dos trabalhadores da empresa quanto à utilização de sucata com níveis de radioactividade superiores aos admissíveis", disse à Lusa o deputado comunista Francisco Lopes.

A empresa em causa, Ecoretas, situa-se no parque da Siderurgia Nacional, no Seixal, e é uma associada da SN Seixal, que produz aço, de acordo com o deputado.
Como matéria-prima poderá estar a ser usada, nos fornos de produção, sucata radioactiva que é importada, descarregada no cais do Barreiro e transportada para a empresa no Seixal.

"É necessário que o Governo faça um apuramento rigoroso sobre o que se passa, se há radioactividade, em que níveis, que tipo de controlo existe, não só na empresa mas durante o transporte e que medidas foram tomadas para proteger os trabalhadores", afirmou Francisco Lopes.
O deputado quer igualmente saber "no caso de ter sido usada sucata radioactiva no processo produtivo quais foram os efeitos nos equipamentos e o que foi feito do produto final".

Para o parlamentar comunista, "um esclarecimento da empresa não é suficiente", e tem de ser o Governo a investigar a situação.
Nesse sentido, os comunistas enviaram um requerimento aos ministérios do Ambiente e Economia, dos quais exigem uma "resposta urgente".

Ainda em relação às mesmas empresas, o deputado dá conta das queixas da população de Paio Pires, localidade contígua ao parque da Siderurgia Nacional, sobre "emissão de partículas que se colam como goma aos edifícios, veículos e à roupa".

Estas emissões têm como causa, segundo o deputado, "a existência de um depósito de escórias a céu aberto" quando, acrescenta, "há outras soluções de acondicionamento" alternativas. »

Desde então e já lá vão cerca de seis meses, nem mais uma palavra sobre o assunto que temos aqui relembrado.

O tema é muito sério para ter simplesmente caído no esquecimento mediático, mas muito mais sério é ter caído no esquecimento dos senhores deputados que em Julho davam conta que...

"Há uma inquietude por parte da população e também dos trabalhadores da empresa quanto à utilização de sucata com níveis de radioactividade superiores aos admissíveis" , ora perante tal alarme, perante tal caos em Paio Pires estranha-se os posteriores seis meses de silêncio para uma situação que a ser verdade teria consequências graves no tempo e no espaço.

O que se passou então ?

a) Os senhores deputados quiseram simplesmente protagonismo à custa de como é hábito na propaganda do PCP criar uma farsa numa temática demasiado séria e perigosa... relembro a história do Pedro e do Lobo...

b) A situação face ao projecto de requalificação da Siderurgia foi recomendado ser silenciada ? Se sim, por parte de quem ?

c) Os alertas são verdadeiros e têm consistência mas ninguém ligou aos senhores deputados ?

Qualquer uma das opções é demasiado séria e merece uma explicação por parte de alguém de direito, a começar pelos senhores deputados do PCP e pela autarquia CDU (PCP+Verdes).

A "ARQUITECTURA" SEGUNDO SOCRATES

Nova polémica paira aí sobre a actividade do primeiro ministro no desempenho da sua formação tecnico-académica , não pretendo ír por aí, pela legitimidade que o primeiro ministro tinha ou não em assinar aqueles projectos.

O que gostava de destacar é , não a potencial xico-espertice, vulgarmente associada a este tipo de actividade, mas a determinação e o orgulho com que o Engenheiro Técnico Sócrates assume na autoria de tais projectos.

A sabedoria popular ensinou-nos de que "quem feio ama bonito lhe parece" ou que um pai ou mãe acha sempre o seu filho o mais bonito de todos...por isso não estranha este carinho e assumir da paternidade daqueles "projectos".

Bem sabemos que o espaço urbano em Portugal, a maior parte do construído nos ultimos quarenta anos não tem o mínimo de qualidade arquitectonica e de valorização do espaço urbano.

Sabemos também que apesar de formarmos anualmente centenas de arquitectos e da arquitectura ser cada vez mais uma forma de valorização das cidades, são engenheiros...como Sócrates, quem afere as assinaturas na maioria dos projectos que diáriamente nos agridem e que tornaram os nossos espaços urbanos nas trazeiras da Europa , transfigurando fachadas principais em interiores de casa-de-banho ou generalizando a mesma azulejaria de wc por cafés e outros espaços publicos por esse país afora...

Agora, quando esses engenheiros técnicos ou licenciados... detêm cargos de responsabilidade e poder como Sócrates desempenhou, e desempenha, como e a quem, o cidadão , pode apelar e o que pode esperar quando reivindica um espaço ambientalmente de qualidade, arquitectónicamente construído, e urbanisticamente harmónico quando a sensibilidade ("artistica") revelada está ao nível demostrado pelo Engenheiro-Tecnico Socrates enquanto projectista ?

Preferia realmente que o PM assumisse antes que só fez o que tantos fazem , ceder a sua assinatura do que ter um PM que nalguma fase da sua vida tenha tido a criatividade revelada e construída por aí .

A uma conclusão poderemos ainda vir a chegar , que podemos ou não ter ganho um bom P.M. , mas felizmente que perdemos em definitivo um péssimo projectista...

As imagens ampliadas e reportagem completa pode ser encontrada aqui em PUBLICO.PT
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Nota.

Se isto é o que um Primeiro Ministro, que já desempenhou outros cargos governativos, licenciado à posteriorí em Engenharia , concebe para o espaço urbano ... o que poderemos esperar vindo de um Vereador do Urbanismo que foi serralheiro , como o Vereador Jorge Silva da Câmara do Seixal ou de outros vereadores Silvas e presidentes de Câmara por esse país fora?

O "ESPECTÁCULO" DO MOMENTO NO BRASIL

É a questão do momento no Brasil, mas será que, salvaguardando as respectivas distâncias e relativismos, não estaremos a fazer pior ?

O processo de devastação das florestas em Portugal e na Margem Sul do Tejo é avassalador, a especulação imobiliária em poucos dias assentou arraiais para os lados de Alcochete, vem aí o TGV e uma nova ponte, anunciam-se novas estradas...no Verão e fora dele os fogos consomem largas centenas de hectares...e nem uma medida para a prevenção da degradação ambiental, nem uma medida de conservação da natureza.

Os PDM em revisão após findado o seu período de vigência denunciam o aumento das àreas urbanizadas e a diminuição drástica das zonas protegidas ou simplesmente , ainda verdes...

Não vale portanto fazer de conta que este "espectáculo" não nos diz respeito !

UE E O COMBATE ÁS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

A Comissão Europeia apresentou na passada semana o seu plano oficial de combate às alterações climáticas no quadro das recomendações do Painel das Nações Unidas.

A fórmula encontrada por Bruxelas teve a ver com a partilha de esforço entre os estados membros tendo como referência o PIB por habitante em cada país de forma a que o maior esforço recaia sobre os mais ricos onde se farão sentir cortes de até 20%. Portugal será um dos países membro ,de antes dos últimos alargamentos , que terá a possibilidade de aumentar as suas emissões de CO2 até 2020 relativamente aos valores padrão de 2005.

Portugal tem no entanto que atingir objectivos estabelecidos no desenvolvimento de energias renováveis de forma a que a energia limpa produzida venha a atingir uma quota de 30% do consumo total em 2020.

Outras importantes decisões tomadas numa época pós-Quioto têm também a ver resumidamente com: - Instituir um sistema europeu de emissões alargado a novas industrias poluentes, quimica, siderurgica e aviação.

- Possibilidade de medidas excepcionais preventivas para prevenir a saída de determinadas indústrias concorrencialmente mais vulneráveis da UE.

- Estabelecer metas por país para reduzir emissões em 10% face a valores de 2005.

-Estabelecer metas nacionais para aumento das energias renováveis no consumo total com base no PIB.

-Avançar com incentivos económicos para o desenvolvimento de tecnologias para a captura, transporte e armazenamento de carbono.

- Flexibilizar proibição de determinadas ajudas estatais a empresas de forma a incentivar o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e de protecção ao ambiente.

A PROPAGANDA E O PATRIMÓNIO

Uma vez que estamos em plena época Carnavalesca , agora que os flamingos parecem ter rumado a novas paragens deixando a poluída e betonizada Baía do Seixal, possivelmente para não voltarem tão cedo, antecipamos a actualização da campanha levada a cabo por força anónima, mas certamente bem colocada e finaciada .

Essa força pretendia a Alquimia de transformar um sítio degradado nas últimas três décadas, onde foi permitido construír a esmo e sem controlo, onde foi permitido degradar património natural e construído, um sitío que praticamente não tem espaços culturais , num novo "Destino Turistico" , com lugar até em Feira de Turismo...num piscar de olhos...por "decreto" e por delírio.

Cedo já os direitos para a imagem de substituição dos cartazes que mais não parecem ter sido que uma dispendiosa brincadeira pré carnavalesca.

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Abaixo as imagens da campanha mais idiota de que há memória.

A PROPAGANDA E O PATRIMÓNIO

Vista da Amora 1852 , por Tomás da Anunciação, Museu do Chiado

Do tema aqui levantado ontem resultaram comentários de excelente qualidade dos quais destaco este de "hkt" :

"As memória do Seixal são passadas por dois crivos: ideológico e financeiro. Lamento dizer isto mas, constata-se que há memórias/simbolos que não ajudam a criar a imagem "certa" do município. Há memórias que se encontram no sítio certo para fazer avançar o progresso (leia-se, urbanizações, hipermercados...). Ora, dentro do espírito dialectico de que tudo o que se constrói ... e aproveitamento o gosto do povo pelo´"ópio da propaganda" que o torna apático ..."

Há deste comentário uma desesperante verdade, tudo passa pela construção de uma imagem de slogans propagandisticos ... de "modernidade" , obrigando, ideológicamente , a uma ruptura com "certo passado" que essa ideologia, apesar de ter acontecido... rejeita.

Ora, uma ideologia que quer refazer a história, que rejeita edipianamente o passado é uma ideologia sem futuro como já foi confirmado em tempos recentes ... mas na Margem Sul , vai-se mais longe e para além da história pretende-se reconstruír pacóviamente , a geografia cultiva-se agora o slogan da "Cidade das duas margens com centro no Estuário do Tejo" , ou turisticamente na Costa Azul ... "Entre os Flamingos do Tejo e os Golfinhos do Sado"...

É tudo uma mentira tão grande como a entrevista de Alfredo Monteiro à Antena 1 , ou como os cartazes dos Flamingos que ajudam a materializar essa mentira da Baía despoluída ...e só acreditarei nessa fantasia quando se abrirem vagas para calceteiros marítimos nas autarquias da margem sul para embelezarem de bela calçada portuguesa o centro dessa cidade de duas margens... claro que quando lá chegarmos farei alusão à célebre frase de Santana Lopes "...mas este país está doido?" .

Sei desde que nasci que a Margem Sul não é nenhum deserto, mas sei também que já esteve mais perto do paraíso ecológico do que hoje, e esteve precisamente perto desse ideal ecológico, naquela fase histórica que a ideologia reinante recusa, ou seja, precisamente antes da Margem Sul ter sido o balão de ensaio da industria pesada cuja história se pretende , essa sim, perpetuar! E da primeira grande vaga de emigração sentida por uma região em Portugal.

Há pouco mais de um século (assinalou-se ontem o regicidio) a margem sul era local de veraneio da monarquia que aqui encontrava também abrigo da pestilência da capital , o Rei estava nesta banda nas " suas sete quintas " havia uma memória da importância da Margem-Sul na empresa dos Descobrimentos e as florestas e bosques repletos de fauna só mudavam de horizonte nas escarpas da Arrábida que não era Parque Natural, mas onde não havia pedreiras nem cimenteiras ...

Essa História, essa ligação à terra, à memória não interessa a esta ideologia, tal como não interessa a história recente ainda mais perto da industrialização ... de há cinquenta anos, de uma região que ainda vivia em contacto com a natureza da produção agrícola e florestal, da cortiça , das ostras e da pesca, que vislumbrava golfinhos, não no Sado, mas no Tejo e onde os flamingos eram já então presença .

O que interessa agora é inibir-nos dessa memória e criar antes uma pequena estória , ilustrada com esta pequenês de gente que hoje nos governa.
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ULTIMA HORA


Blogue Alhos Vedros ao Poder revela noticia de capa do "sem + mais jornal" :

« PJ INVESTIGA DIRECTOR FINANCEIRO DA CÂMARA DO SEIXAL»

A MORTE ANUNCIADA DO ESTALEIRO DE PAULO DA GAMA

Ía abordar o tema da destruição do estaleiro de Paulo da Gama, mas encontrei-o exemplarmente descrito no blogue Baía do Seixal, pelo que com o intuíto de divulgar mais este atentado, fica a citação e a referência associando-me desta forma à luta pela defesa do património que está a ser levada a cabo contra mais esta insensivel delapidação do nosso património historico-cultural :

«No passado dia 24 de Janeiro, em debate na Antena 1 com o senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal (click aqui para ouvir), para além de ter estado em cena um triste e pouco honesto comício, numa das poucas oportunidades que tive de participação, confrontei o senhor Presidente com a triste realidade da demolição do Estaleiro da Quinta da Fidalga - o único dos antigos estaleiros edificados em alvenaria, provavelmente no local onde há mais de 500 anos Paulo da Gama comandou a construção de quatro caravelas que chegaram à India.

O espaço deste estaleiro - situado nas proximidades da Quinta da Fidalga, até há muito pouco tempo coberto com vegetação, agora envolto em redes para a continuação das tão atrasadas obras de reconversão da frente ribeirinha - é um dos marcos indiscutíveis da cultura marítima regional, carecendo de um profundo estudo histórico e arqueológico que, naturalmente, poderá levar à sua classificação como património. Nada disso será possível com a sua demolição!

Ainda que seja um obstinado defensor da cultura marítima, neste contexto, considero não só estarem em causa as memórias do Tejo mas, sobretudo a falta de coerência, honestidade e integridade no cumprimento das promessas do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo onde, a preservação dos estaleiros é um dos ícones que nos venderam repetida e insistentemente no respectivo documento que, seguramente, terá custado uma fortuna aos contribuintes.

Apelo a todos aqueles que ocupam cargos políticos para não deixarem que prossiga a demolição do espaço exigindo que o mesmo seja estudado e consequentemente restaurado. »