FINAL DE FESTA 2

E aí está a imagem perfeita do desperdicio, para cumprir o calendário orçamentado e pré estabelecido ... interessa lá o desemprego , as consequências da crise económica mundial , das medidas de redução de salários e de pensões.

O que interessa é que o foguetório continue , que a festança siga , que se continuem a gastar milhares de euros em bolo-rei , centenas de milhar em tapetes e mais de 400 mil euros só num mês de rendas ao grupo A.Silva & Silva para mostrarem gabinetes cheios de luxos e anfiteatros onde podem fazer belas e confortáveis conferências de imprensa e reuniões com a malta do Comité Central.Mas uma das iniciativas anuais mais incompreensíveis é a que se verificou este fim-de-semana. Não se gasta uma gota de tinta em conservar património histórico do municipio, mas ANUALMENTE o muro da MUNDET é pintado duas vezes por ano:
- Primeiro com tinta branca para tapar os graffiti do ano anterior.
- Depois com tinta em spray para promover "uma arte" mas que tem o prazo de um ano como limite de vida.

É que para o ano tudo se repetirá!
Isto compreende-se ? É que por alto, nesta brincadeira gastam-se mais de 10 MIL EUROS !

Isto quando se deixa caír , sem uma pinga de pintura , património histórico municipal como é a Quinta da Trindade ?
ACHAM BEM ?
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O PCP CRITICA NOBEL DA PAZ 2010- SEM COMENTÀRIOS«O PCP considera a atribuição do Nobel da Paz 2010 ao dissidente chinês Liu Xiaobo como mais um golpe na credibilidade do galardão. Os comunistas emitiram um comunicado em que afirmam que a escolha de Xiaobo é inseparável das pressões
económicas e políticas dos Estados Unidos sobre a China»
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MAS ISTO JÁ O PCP DEVE ELOGIAR :

«Liu Xia, a mulher do dissidente chinês galardoado com o Nobel da Paz na passada sexta-feira, está em prisão domiciliária em Pequim e foi proibida de falar com amigos e com os media.»

FINAL DE FESTA

É escandaloso, é inaceitável, é até CRIMINOSO que, determinados eleitos locais , perante o cenário de profunda crise económica e social - com redução de salários , aumento de impostos e o que mais aí virá - continuem a actuar como a banda do Titanic enquanto o navio se afunda ...

O que é ainda mais escandaloso é que são estes portadores de comportamentos de esbanjamento , de abandono e de mau uso do bem público e que nos arrastaram para o abismo , os mesmos que insistem em se auto desculpabilizar e continuar com as mesmas atitudes.

Como se de nada se passasse , as autarquias que nos rodeiam na margem sul do Tejo, continuam na mesma agenda municipal de "festa" contínua e ininterrupta , o que quer dizer que continuam a ser os mesmos a pagar para serem os mesmos a gastar ... e que têm ainda por cima , enquanto "comunistas" , o descaramento de fingir que estão do "outro lado" , o que é ainda por cima imoral... Ou melhor, estes senhores andam CRIMINOSAMENTE a gozar connosco e com o mau uso que fazem do bem público.

Vejamos ; Em Almada depois da "semana da mobilidade " ... a "semana da música" , no Seixal , depois do "Avante" ... e da "Seixalíada" ... é agora o "Seixal Graffiti" que decorreu este fim-de-semana ... uma iniciativa que no ano passado esteve orçada em seis mil euros para pintar e repintar sempre o mesmo muro fomentando uma degradante forma de imposição e apropriação do espaço público.

Lá decorreu, com o respectivo subsídio e empenho da autarquia e com os mesmos gastos em sprays e repintura (mais uma vez ) do mesmo muro , lá se montou o circo para meia dúzia de "jovens criativos" se exprimirem e até se envolverem à pancadaria.

Isto enquanto, à excepção dos "nómadas" que nunca estiveram melhor em atenções subsidiadas, no Seixal e arredores se passa fome e só por vergonha se escondem muitas carências.

Pergunto :

- E não se pode PARAR esta gente ?

- E não se pode CRIMINALIZAR esta gente ?

FINALMENTE

« O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território vai promover, a partir desta segunda-feira, uma primeira reunião com especialistas para expor como pretende conduzir a discussão sobre a revisão da Lei dos Solos.

Na reunião, realizou-se ontem no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa, o ministério vai apresentar o "roteiro metodológico e cronológico do processo", segundo o convite enviado a diversos especialistas.

A actual Lei dos Solos é de 1976. Uma nova lei deverá, em tese, servir de suporte para combater algumas das principais causas da desordem na ocupação do território em Portugal. Entre outros temas, o Governo quer discutir a questão das mais-valias sobre os solos, hoje quase que exclusivamente apropriadas pelos privados. Esta é uma das razões apontadas para a especulação imobiliária.

Na sequência da discussão pública que vai lançar agora, o Ministério do Ambiente pretende apresentar um projecto de lei até ao Verão de 2011.»

ANJOS , SANTOS E AUTARCAS

Interessante este texto publicado no JN do passado dia 27 de Agosto e assinado por Manuel António de Pina. Cito :

Cesse tudo o que a antiga musa canta (e não estou a referir-me a Saldanha Sanches ou a Paulo Morais) sobre os nossos autarcas e coisas como promiscuidade com empreiteiros, banqueiros e futeboleiros, QREN, PDM, PIN, RAN, REN, desafectações, áreas de construção, coeficientes de ocupação, loteamentos, empreendimentos, matadouros, centros comerciais, envelopes com dinheiro em cima da secretária da vereadora Margarida Saavedra e "faça o seu preço que nós temos pressa" (ou "faça a sua pressa que nós temos preço", já não me lembro), corrupção, abuso de poder, prevaricação, participação económica em negócio, Felgueiras, Marco de Canaveses, Gondomar, Oeiras, e por aí fora.

Os nossos autarcas são uns santos, com auréola e tudo. Pelo menos, que se saiba, não matam ninguém, ao passo que, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, só no Rio há 100 ou mais candidatos às eleições municipais de Outubro que são acusados de homicídio e de fazerem parte de quadrilhas e grupos de extermínio.

Ao menos em Portugal apenas se exterminam reservas agrícolas e reservas ecológicas.

REAL ECALMA

Foi deixado no blogue EM ALMADA , na passada segunda feira um interessante comentário anónimo que deixo à apreciação de alguém que disponha de resposta e confirmação às questões nele contidas e faço-o considerando também as questões já aqui trazidas este Verão no A-SUL sobre o estado dos acessos às praias da linha Praia do Rei - BelaVista e qualidade de serviços e segurança oferecidos pela Turistica Câmara de Almada .

Passo a citar:

« Hoje, domingo, fui à praia do REI...
Fiquei encantado com a "limpeza e com a qualidade dos acessos" a esta linda praia...
Chegado à "portagem do parque de estacionamento"" lá me deparei com um zelozo funcionário da ECALMA ao qual paguei €1,20 (UM EURO E VINTE CÊNTIMOS), para poder usufruir de "um maravilhoso" serviço (um pavimento limpo, uma sombra, etc.)...
Com Calma questionei o dito funcionário sobre os "bons" acessos ao parque (em terra batida com poeira q.b.) e à pouca qualidade deste, propriedade da CMA, ao qual o dito funcionário respondeu:

- O parque é propriedade de uma empresa "privada", a ECALMA...

- Os acessos são da responsabilidade da Junta de Freguesia...

Quando retorqui que a Junta e CMA, eram uma e a mesma coisa, respondeu que só o terreno do parque de estacionamento era "propriedade da CMA", o qual tinha o seu início na calçada de acesso (a poucos metros da "portagem") e terminava na linha do Comboio. Para lá do comboio é que era do domínio público (do Estado)...
A serem correctas(?) as informações prestadas teremos:

- A rua de acesso, em terra batida, é da Junta...

- O parque "saca níqueis" é da CMA...

- O Espaço para lá da linha do comboio é do Estado...

Será que o zelozo funcionário "foi treinado" para dar este tipo de respostas, manifestamente erradas?

A este propósito e para aqueles que eventualmente não ainda não tenham reparado, recordo:

No tempo dos escudos "estorquiam-nos" 100$00 (CEM ESCUDOS)...

No ano passado "estorquiam-nos" € 1.00 (UM EURO)...

Este ano passaram a cobrar-nos a "módica" quantia de €1.20 (UM EURO E VINTE CÊNTIMOS)...

Será que as "boas contas" da CMA o são de verdade quando para a mesma má qualidade do serviço prestado o inflaccionaram em 20% (VINTE POR CENTO)...

Com a qualidade e o preço dos serviços prestados pretendem o quê? Dissuadir as pessoas de usufruirem das praias da Costa de Caparica.

A quem interessa este desmazêlo sistemático?

Em tempo:
Ao preço pago de €1.20, haverá sempre que acrescentar o custo da lavagem de qualquer viatura, tal é a quantidade de poeira com que fica... »

ILICITOS URBANISTICOS (2) ESPANHA

Para contrariar os preocupantes níveis de corrupção relacionada com o urbanismo foi criada em Espanha em Março, com elementos especializados dentro da Guardia Civil , um Grupo policial contra delitos urbanisticos.

Desde então, este grupo constituído por 200 agentes especializados efectuou 100 operações das quais resultaram 57 prisões e 120 imputados.

Os objectivos traçados para com estas unidades era de estabelecer um sistema de prevenção de infrações no campo do licenciamento urbano através de inspecções que permitiram detectar vários delitos , bem como a investigação de redes de corrupção.

Sobre os crimes detectados, os mais vulgares tinham a ver com funcionários que cobravam por determinados “favores” relacionados com a aprovação de projectos ou a agilização dos trâmites burocráticos (10 investifgações em Madrid, com 16 acusados).

A região com maior número de detenções é a vizinha Andaluzia onde houve um total de 70 detenções por “delitos relacionados com o ordenamento do território”. Cádiz por seu lado foi a província com maior numero de detenções por este tipo de crime, 24 . Em Espanha, são entendidos como “delito de ordenamento territorial” , “decidir em violação dos preceitos de ordenamento urbano” . Só na Andaluzia foram abertos 21 investigações, com a “Guardia Civil” a fazer um levantamento exaustivo de todas as edificações e aprovações.

Até Março de 2007, altura em que foram ciadas estas “Brigadas Especiais” , a Guardia Civil, dispunha , para detecção e instrução deste tipo de crimes contra o ordenamento, do “Serviço de Protecção da Natureza”.

Em relação ás detenções ocorrifdas em Madrid (17), metade deles tinha cargos de responsabilidade na “Consejalia de Medio Ambiente”, onde alegadamente eram cobradas comissões – que podiam ir até 18.000 euros – em troca de “agilizar” licenciamentos.

Uma queixa de um particular deu entrada no Verão passado e a queixa referia que os funcionários pediam 20.000 euros a fim de despachar o licenciamento de um bar.

Mas claro que isto só se passa do lado de lá da fronteira...Olé!!!

ILÍCITOS URBANISTICOS (1) PORTUGAL

A noticia de que Isaltino Morais terá que ir a julgamento por crimes (a provar) relacionados com o urbanismo. É uma pedrada no charco no que melhor se descreveria como um mar alteroso.

Casos como este são raros , arrastam-se anos e anos e a justiça é de difícil aplicação. Os autarcas sabem disso , movimentam-se no seu próprio meio bem escudados e defendidos por uma chusma de outros beneficiários do sistema, logo as provas não são fáceis de reunir tal como difíceis são de provar em julgamento.

Depois há o financiamento partidário cujo esquema não convém contariar , daí que sejam raros, ao mais alto nível , as entidades interessadas em pôr cobro a uma situação que nos salta a cada esquina, se nos atravessa no olhar em qualquer lugar onde nos encontremos. Também estão os autarcas bem conscientes deste seu papel pelo que se arrogam em prepotência e arrogância quando recaem sobre eles suspeições ou mesmo provadas acusações.

Quando há presidentes de Câmara que quando confrontados com o desmontar de um esquema dizem que desconhecem o que é um off-shore ... que mais se poderá dizer perante tão alto grau de inocência e desconhecimento do mundo que nos rodeia (?) ...

Em Portugal não há sequer uma força policial dedicada em particular a crimes urbanisticos, há a PJ , há a IGAT ... mas carecem de meios e muitas vezes de elemento surpresa ...

Em Espanha o caso é diferente, foram criadas várias unidades num total de 200 agentes especializados, distribuídos por 54 “comandancias” , são as denominadas “Unidades de Delitos Urbanisticos” que iniciaram a sua actividade no passado mês de Março.

Sobre a sua actuação desde então e a distância que nos separa, leia aqui o post de amanhã.

AS DUAS FACES DA MENTIRA

Não há direito, um gajo arranja uns dias para ír para fora... num sítio para aí , sem acesso à RTP e aos seus concursos , novelas e jogos de futebol ... mas não é que nessa curta ausência, na provincia, à luz da candeia acontece , a coberto de concurso televisivo, uma das maiores broncas, dos maiores programas (certamente) de humor (negro) de que há memória em Portugal? Imperdoável !

Ontem ainda tive esperanças da repetição, mas nada disso, a repetição foi mesmo para aquele senhor das barbas e das perguntas ... de "Grandes Portugueses" é que nem sombras, e assim se chamava o tal concurso, hoje finalmente lá tive acesso ao You Tube e à melhor prestação cómica dessa noite imemorável em que é considerado o "Maior Português"... a personagem mais retrógrada e tacanha de toda a história recente de Portugal ... e ao qual devemos ...continuarmos retrógrados e tacanhos!

O absurdo não estaria completo , não fosse o segundo "Maior Português", ter sido considerado Alvaro Cunhal... bom a "democracia" tem destas coisas e nem me admira que a máquina do PCP, depois de ter "alertado a RTP " sobre determinadas "intenções do programa" tenha mobilizado a sua gente para manipular (como outros terão também feito) as chamadas telefónicas que determinaram "democráticamente" o resultado de tal "programa de entretenimento" mas não conseguiu melhor que o segundo lugar... assim se vê...

Não sei das razões que levaram alguns portugueses a fazer mais "telefonemas" por Salazar (O cartaz oportunamente surgido do PSN não será inocente...) , agora parece ser claro que neste tipo de "eleição" vence uma maioria (silenciosa ?) que defende regimes ditatoriais , sanguinários, anti-democráticos opressores, e obscurantistas - O Fascismo e o "Comunismo" - parece até que não nos damos bem com a democracia ou com outras vertentes da história (artes e letras p.e.) ou da vida (a ecologia, o ambiente a defesa do património)...

Dentro da palhaçada que parece ter sido aquele programa parece-me que as declarações pouco sérias da senhora Odete Santos não foram como é hábito, de nível, e com isso perdeu-se uma excelente oportunidade para dar uma lição de história sobre o Fascismo (sobre democracia é claro que já seria exigir demais) é que em oposição optou por contrapôr , redutoramente , facetas do seu "Comunismo" .

A imagem acima fica num local onde a senhora (ex?) Deputada passa muitas vezes é , gerida há trinta anos pelo seu partido, a Câmara do Seixal.

Quando a senhora deputada refere :

"O capitalismo aproveita todos os regimes menos um, o Comunismo" significa o quê realmente face à fotografia, o que vejo (são situações desiguais) é a instalação fomentada e consentida por uma autarquia comunista de estruturas puramente capitalistas em oposição a problemas sociais graves anexos... que não são resolvidos... (dois sistemas como no "Comunismo" Chinês?).

E não são resolvidos porquê senhora Odete Santos e senhor Presidente da Câmara Comunista do Seixal ? Para fazer a propaganda da miséria em oposição às declarações da senhora que utiliza como imagem "fascizante" (de acordo) de "numa casa portuguesa fica bem..." e então naquela casa da imagem, o que fica bem?

Ou, porque fica ali bem ? Porque não foi destruida e dada habitação condigna aqueles cidadãos ? Porque razão as habitações menos visiveis daquele Bairro Rio Judeu, foram destruídas e aquela , mais à vista se manteve, até com as ultimas obras de alargamento da A2?

Eu tenho a resposta, descansem:



-PROPAGANDA!

- Se assim não fosse porque razão a Câmara Comunista do Seixal , das Câmaras de todo o país, a que mais fogos tem em comercialização e que agora se rendeu ás maravilhas dos condominios fechados mantém aquela situação vergonhosa para quem lá habita, para a Câmara que o permite e para o país ? Ou a versão que a Senhora Odete Santos advoga para a tal canção será "fora de um condominio fechado e junto a uma autoestrada fica bem..."

Por tudo isto e por situações como as das imagens, do país real e não no da demagogia, que Salazar ter "ganho" é para o lado que durmo melhor esta é só mais uma forma de nos alienarmos dos verdadeiros problemas que enfrentamos , a começar pelos cartazes democráticos que por esta banda vamos vandalizando (como os fascistas faziam) e pelos que esta Democracia permite contra si no centro da capital , somos tão tolerantes como queremos aparentar?

Como se pode queixar Odete Santos de há cinquenta anos na provincia se viver sem electricidade ("à luz das candeias") e trinta e dois anos depois do 25 de Abril uma Câmara Comunista continuar a fomentar e a permitir estas imagens (sem electricidade nem esgoto) às portas de Lisboa, junto a uma autoestrada, quando aprovou nos últimos meses vários condomínios fechados e habitação de luxo junto à Baía , bem como vários hipermercados ?

PORTUGAL MAU ALUNO AMBIENTAL

Esta noticia tem agora cinco anos, desde então as condições no terreno não mudaram, os areeiros continuaram a receber despejos clandestinos e menos clandestinos, nada se fez nos terrenos da antiga SPEL... o que faz legítima a pergunta: E hoje senhores autarcas?

Na passada semana em que se comemorou o Dia Mundial da Água, o A-Sul foi invadido com propaganda à Câmara do Seixal que trinta anos depois do 25 de Abril e de a população ter passado de 30 para 160 mil habitantes, anunciava com pompa e circunstância um projecto (tardio) de tratamento dos egotos cuja maioria são despejados sem tratamento no Tejo... vê-se os anos-luz a que estamos das normas Europeias, e o Seixal faz até, anedóticamente, parte das "Cidades Saudáveis da Europa".

Mas como dizia, nessa mesma semana, nesse dia da Água 22 de Março, a Comissão Europeia dava um puxão de orelhas a Portugal, com o seguinte teor:

Comissão adopta procedimentos por infracção nos domínios ambiental e da saúde

A Comissão Europeia vai intentar uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por desrespeito da legislação comunitária relativa ao tratamento das águas residuais urbanas. A Comissão iniciou igualmente procedimentos por infracção contra Portugal por incumprimento de três acórdãos do Tribunal de Justiça, relativos, respectivamente, à qualidade da água destinada ao consumo humano, à construção de um lanço da auto-estrada A2 cujo traçado atravessa uma importante zona de protecção da natureza e às alterações injustificadamente efectuadas a outra zona de protecção da natureza.

Nas palavras de Stavros Dimas, Membro da Comissão responsável pelo Ambiente, «é importante que Portugal se conforme a estes acórdãos do Tribunal, pois têm incidências directas na saúde pública e na conservação de zonas naturais importantes. Se quisermos garantir o nível de protecção ambiental que se pretende com a legislação comunitária, só resta à Comissão a via dos procedimentos por infracção.»

Tratamento das águas residuais urbanas

A Comissão vai intentar uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por aplicação inadequada de uma directiva comunitária relativa ao tratamento das águas residuais urbanas^[1], no que concerne à recolha e tratamento secundário (biológico) obrigatórios, antes da descarga no mar ou em água doce, das águas residuais das aglomerações com mais de 15 000 equivalentes de população. As medidas em causa deveriam ter sido tomadas até ao final de 2000.

Todavia, em 29 zonas urbanas abrangidas pela directiva, ainda não estão operacionais os sistemas colectores e/ou de tratamento necessários. Em Lisboa, por exemplo, a ETAR de Alcântara não está a funcionar. Em Matosinhos, na região do Porto, só está operacional o tratamento primário (básico). Na Costa de Aveiro, 60 % da carga poluente aí gerada não é recolhida e 65 % não é tratada. Na Póvoa de Varzim e em Vila do Conde, 60 % da carga poluente não é recolhida e desconhece-se qual é o nível de tratamento.

Qualidade da água destinada ao consumo humano
Na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça de 29 de Setembro de 2005^[2], que condenou Portugal por incumprimento de uma série de parâmetros da água destinada ao consumo humano (ferro, manganês, coliformes totais, coliformes fecais, estreptococos fecais e clostrídios), as autoridades portuguesas tomaram algumas medidas com vista ao melhoramento das ETAR, das redes de abastecimento e de outras infra-estruturas. Os parâmetros em causa são estabelecidos numa directiva comunitária relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano^[3].

Este é um comportamento que revela o que somos, e onde investimos os milhões ... em Estádios de Futebol !!!

Quanto à água potável não sei a quentas andamos, mas as noticias eram, não há muito, as da imagem. A crer na enorme área de areeiros abandonados e contaminados e na vasta área contaminada da Siderurgia, sobre os quais nada se tem feito, levam a acreditar que pouco tenha mudado...