tag:blogger.com,1999:blog-6809379.post115375118628532904..comments2023-11-03T10:25:00.228+00:00Comments on a-sul: POLITICA EUROPEIA PARA AS CIDADES E ZONAS URBANASPonto Verdehttp://www.blogger.com/profile/04457307986476363750noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-6809379.post-1154098668835475992006-07-28T15:57:00.000+01:002006-07-28T15:57:00.000+01:00-Agenda 21 Local onde estás?E se formos a ver estí...-Agenda 21 Local onde estás?<BR/>E se formos a ver estívemos com imensa fome de debates públicos e agora em catadupa temos não um mas três programss em discussão pública:Educação;PNOT e ENDS..<BR/>E depois há mais telemóveis por cidadão que PC, para portugueses se inteirarem de certas verdades....<BR/>Enfim...<BR/>Um abraço<BR/>bioterraJoão Soareshttps://www.blogger.com/profile/18231398342414182116noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6809379.post-1154081845261376112006-07-28T11:17:00.000+01:002006-07-28T11:17:00.000+01:00Recomenda-se ao Sr. Deputado que veja com atenção ...Recomenda-se ao Sr. Deputado que veja com atenção a sua caixa de correio. Deve estar quase a receber uma carta igual à de Manuel Alegre...Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6809379.post-1154079414508335232006-07-28T10:36:00.000+01:002006-07-28T10:36:00.000+01:00" O deputado socialista João Cravinho apresenta, h..." O deputado socialista João Cravinho apresenta, hoje, um pacote de medidas de combate à corrupção que passa por alterações ao Código Penal, à Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) e à criação de uma comissão para a prevenção do fenómeno. Ao que o DN apurou, João Cravinho propõe ainda a responsabilização, por negligência ou omissão, do superior hierárquico do funcionário que cometa um crime de corrupção.<BR/><BR/>As propostas do deputado serão reveladas hoje em conferência de imprensa e, ao que o DN apurou, deverão ir além das alterações ao Código Penal (CP) já aprovadas pelo Conselho de Ministros. Nesta reforma, conduzida pela Unidade de Missão para a Reforma Penal no âmbito do Ministério da Justiça, manteve-se a actual redacção do CP quanto aos crimes de corrupção e tráfico de influências.<BR/><BR/>Uma situação que tem levado alguns magistrados, como Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a reclamarem alterações legislativas no sentido de se acabar com a separação na lei entre "corrupção para acto lícito e ilícito". Uma distinção que acaba por ter reflexos na moldura penal aplicada. <BR/><BR/>Por outro lado, o quadro penal português exige a existência de uma contrapartida ou a promessa ou solicitação da mesma para que o crime se verifique. Não penalizando o funcionário público (autarca, deputado, funcionário administrativo, juiz, procurador) por receber prendas de valor considerável. Uma situação que, de acordo com a revisão do Código Penal, já passará a ser penalizada em Espanha, prevendo-se a suspensão de funções para o funcionário que aceite prendas de valor considerável, mesmo que tais ofertas não tenham como contrapartida a prática de um acto contrário às suas funções.<BR/><BR/>Comissão de prevenção<BR/><BR/>Outra das propostas que será avançada por João Cravinho prende-se com a criação de uma comissão independente vocacionada para a prevenção do fenómeno da corrupção. Uma parte do fenómeno que o deputado considera estar "praticamente ignorada". "Não existe uma estratégia global de prevenção. Não existem também na quase totalidade das entidades públicas instrumentos mínimos de prevenção programados e avaliados segundo regras e procedimentos credíveis", escreveu João Cravinho no suplemento Economia do DN (na edição da passada segunda-feira).<BR/><BR/>Uma terceira medida passa pela alteração à LADA, no sentido de tornar o seu cumprimento mais efectivo. Isto é, o acesso a documentos da administração pública passa a estar balizado por um prazo. Sendo que, em caso de incumprimento, o responsável pela entidade a quem se requer informação possa incorrer num crime de desobediência. "<BR/><BR/>in: dn/sapoAnonymousnoreply@blogger.com