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Blogue Ambientalista da Margem Sul / Portuguese Environmental Blog "Pense Global , Aja Local" Save the Portuguese Forest / Salve a Floresta Portuguesa









O movimento considera que o projecto do novo PDM "preconiza uma errada política de solos e um pior desordenamento do território concelhio", estando repleto de "ilegalidades". Segundo os moradores, está em causa um documento e uma estratégia que "vota ao abandono o miolo urbano das localidades, com zonas centrais envelhecidas e desertificadas", algumas das quais foram das mais belas do país e hoje são das "mais degradadas em termos urbanísticos".
Com esta revisão do plano, o movimento alega que 400 hectares de solos rurais, pertencentes à Reserva Ecológica Nacional e à Reserva Agrícola Nacional, vão passar a solos urbanos, passando a integrar novas zonas urbanizáveis.
Outra questão que demonstra o erro que é este projecto, tem a ver com o atravessamento da Av. Bento Gonçalves, na antiga zona do Pão de Açucar (imagem acima) .



Os senhores autarcas do Seixal imaginam os seus familiares naquela paragem?
Avenida Bento Gonçalves, outrora principal avenida da cidade e entrada da mesma







« Há já alguns anos que venho denunciando junto do Ministério Público crimes cometidos em Portugal, ao nível do urbanismo e do ordenamento do território. A sua existência, à vista de toda a gente, não carece de prova. O cenário propaga-se por todo o país: mamarrachos que desfeiam a paisagem, uma pressão imobiliária que compromete a qualidade de vida colectiva.
Quem, como eu, conhece as teias que a corrupção tece neste domínio tem o direito e o dever de identificar os casos, os responsáveis e os culpados. Assim, ao longo de anos, venho carreando para o sistema de Justiça documentos que atestam os crimes, os actores políticos envolvidos e os empresários que tentam (ou conseguem) corrompê-los. Venho ainda explicando de forma detalhada como se urde esta malha, quais as conexões entre Administração Central e Local, por um lado, partidos políticos e interesses económicos, por outro.
O resultado da corrupção, apesar das suas múltiplas e imaginativas formas, resume-se sempre a um de dois tipos: na alteração aos instrumentos de planeamento "a pedido", valorizando terrenos dos poderosos que controlam os partidos; ou em autorizações e licenciamentos de operações urbanísticas que nem sequer cumprem os referidos planos e, por isso mesmo, ilegais. Estas são hoje as formas mais sistemáticas de transferência da riqueza que é de todos para as mãos de alguns, tornando os ricos cada vez mais ricos à custa de pobres cada vez mais pobres.
São situações deste tipo que denunciei junto do sistema de Justiça. Em primeiro lugar, porque é a este que se deve sempre recorrer num estado de direito democrático, por muito moribundo que esteja. Em segundo lugar, porque entendo que é meu dever de consciência ética permitir que todos os que venho acusando possam defender-se no local próprio, ou seja, nos tribunais. Qualquer acusação noutro contexto teria contornos de linchamento popular, que eu não poderia permitir e muito menos alimentar.
Volvido todo este tempo - após inúmeros depoimentos no Ministério Público, em Lisboa, no Porto, na Polícia Judiciária - penso que é tempo de clamar por justiça. Já o fiz nos locais próprios. Tomo agora a iniciativa de o fazer publicamente.